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Procurador da República Bruno Lamenha recebe de lideranças indígenas manifesto contra medida provisória 870/2019

Na manhã desta quinta-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) no município de Arapiraca recebeu de lideranças de povos indígenas de 11 etnias alagoanas um manifesto no qual se posicionam com preocupação e repúdio em relação à Medida Provisória 870/2019, que transferiu da Funai para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Representantes das etnias Aconã, de Traipu; Geripancó, Karuazú e Katoquim, de Pariconha; Kalankó, de Água Branca; Karapotó, de São Sebastião; Kariri-Xocó, de Porto Real do Colégio; Koiupanká, de Inhapi; Tingui-Botó, de Feira Grande; Xucuru-Kariri, de Palmeira dos Índios, e Wassu-Cocal, de Joaquim Gomes, entregaram ao procurador da República Bruno Lamenha documento que denuncia possível “manobra política para paralisar os processos já existentes de identificação e demarcação de terras indígenas, bem como que novos processos sejam iniciados”.

Representações semelhantes já foram entregues em diversas unidades do Ministério Público Federal pelo país e a mesma demanda já foi apresentada à Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6ª Câmara) em Brasília.

Declarações

Marcos Sabaru, liderança da etnia Tingui-Botó e representante da APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste), manifestou sua preocupação com as mudanças implantadas pela MP, como a demarcação das terras pelo Ministério da Agricultura que pode estar comprometido com interesses contrários à proteção dos povos indígenas, bem como o claro esvaziamento das atribuições da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Saburu destacou ainda que “nos últimos 25 anos não houve demarcação de nenhuma terra em Alagoas para os índios e preocupa-se que, com este novo cenário, a coisa se agrave”. O líder explicou que a entrega do documento ao MPF marca um apelo dos povos indígenas alagoanos para que a instituição mantenha firme sua atuação quanto à demarcação de terras.

O cacique Zezinho, do povo Koiupanká, falou em relação aos povos indígenas do sertão de Alagoas. “Até hoje não teve nenhum centímetro de terra demarcada no sertão”. E afirmou que “na maioria das vezes a política indigenista é pensada a partir dos interesses dos latifundiários, sobretudo do sul do país”. O cacique explicou que a realidade dos povos indígenas é diferente do Sul, do Norte, da do Nordeste. “Aqui [Alagoas], a demanda por terra é muito menor, deveria ser mais fácil de resolver”.

O antropólogo do MPF Ivan Farias também participou da reunião e registrou a importância de que os povos indígenas de Alagoas permaneçam unidos em torno de questões de interesse comum, dentre as quais, destacou a questão da terra.

O procurador da República Bruno Lamenha, titular de ofício que trata das questões relacionadas aos indígenas na área de atuação da PRM-Arapiraca, ressaltou que “a missão constitucional do Ministério Público Federal na defesa dos direitos coletivos indígenas não se altera independentemente do governo que esteja chefiando o Poder Executivo nacional”.

Para o procurador é importante avaliar com cuidado se as mudanças não violam direitos assegurados, sobretudo, por tratados internacional que o Brasil é signatário, como a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos indígenas o direito de consulta em relação a qualquer questão administrativa ou política pública que os afete.

Sobre a demarcação de terras indígenas em Alagoas, Bruno Lamenha comentou os casos que vem acompanhando: “Os processos mais adiantados são os dos Kariri-Xocó e Xucuru-Kariri, que já estão judicializados, inclusive tramitando em instâncias superiores. Tramita no MPF procedimentos relacionados à demarcação de terras de cinco etnias do sertão alagoano: Katoquim, Karuazú, Geripankó, Koiupanká e Kalankó”.

Diante do cenário posto pela medida provisória, o procurador da República afirmou às lideranças presentes que já vem analisando as medidas mais adequadas para serem adotadas no âmbito dos procedimentos sob sua análise em Alagoas.

Fonte: Ascom MPF/AL