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Diego Silveira
Dicom

A 15ª Vara Cível de Maceió, que funciona no Fórum do Barro Duro e julga ações envolvendo a Fazenda Pública Municipal, terá um espaço para mediação e conciliação processual. O ato normativo que trata da extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para a unidade foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (12).

A estrutura organizacional do espaço compreenderá um juiz coordenador, conciliadores e mediadores capacitados pelo Tribunal de Justiça ou disponibilizados por entidades públicas e privadas parceiras, e servidores.

A implantação de um centro de mediação e conciliação na 15ª Vara foi discutida em reunião na presidência do TJAL, no dia 24 de maio. O objetivo é agilizar as ações envolvendo cobrança de IPTU, ISS e taxas municipais. 

"Será uma oportunidade para os contribuintes, que poderão quitar suas dívidas e evitar a negativação de seus nomes, e para o município, que vai ter uma receita para ser usada em prol da coletividade", disse na ocasião o juiz Sandro Augusto, titular da unidade judiciária.