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O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou, no final da tarde desta quinta-feira (14.11), mais uma cerimônia solene de entrega da Comenda da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge. O evento aconteceu na sala de sessões do Tribunal Pleno do Fórum Pontes de Miranda, sede do Regional Trabalhista, e teve a presença de magistrados, procuradores, empresários, advogados, servidores e políticos. 

 Comenda, criada no dia 2 de junho de 1993 para homenagear personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho (JT), é um evento realizado a cada dois anos. Dos 29 indicados, 24 compareceram para receber a outorga. Na ocasião, a presidente do TRT/AL, desembargadora Anne Inojosa, salientou que a Comenda representa uma oportunidade na qual o Tribunal pode externar seu agradecimento àqueles que dedicaram boa parte de seu tempo às causas relacionadas à JT e ao equilíbrio das relações Trabalhistas. "É com muita alegria que hoje prestamos essa justa homenagem", ressaltou.

No grau Grã-Cruz, os agraciados foram os desembargadores Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues (TRT da 21ª Região) e James Magno Araújo Farias (TRT da 16ª Região); o secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado de Alagoas, Fábio Luiz Araújo Lopes Farias; a reitora da Universidade Federal de Alagoas, Maria Valéria Costa Correia; o diretor médico do Hospital do Coração, Ricardo César Cavalcanti; e o empresário Edvaldo Barbosa do Nascimento, sócio da empresa Unicompra.

No Grau Mérito Ouro, os juízes do Trabalho da 19ª Região, Hamilton Aparecido Malheiros e Bianca Tenório Calaça; a secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Márcia Lovane Sott; os auditores fiscais do Trabalho Dulciane Montenegro de Lemos Alencar e Leandro de Carvalho Andrade; a professora e consultora da UNESCO para o Departamento de Patrimônio Imaterial/IPHAN-Alagoas, Greciene Lopes dos Santos; e os advogados Wellington Calheiros Mendonça e Karoline Mafra Sarmento Beserra.

No Grau Mérito Prata, os servidores do TRT/AL, Danielle Santa Rita Canuto, Déborah Gomes Torres Pinto, Emanoel Ferdinando da Rocha Júnior, Janilson Melo Guimarães, João Felipe Braga Valcácer, João Fontes Cezar, Luis Henrique Alves Salvador, Marlene Brandão Lima e Romero Medeiros Souto Maior, e a coordenadora-geral do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil do Estado de Alagoas (FETIPAT/AL), Nelma Nunes da Silva.

Defesa - O desembargador do TRT da 16ª Região (MA), James Magno Araújo Farias, condecorado no Grau Grã-Cruz, externou sua alegria pela reconhecimento e, na ocasião, defendeu o papel da Justiça do Trabalho, bem como chamou atenção para o ataque que esse ramo do judiciário vem sofrendo por parte de setores conservadores que, segundo ele, não entendem a relevância de seu papel social. 

“A Justiça do Trabalho tem natureza constitucional e uma importante função de controle dos conflitos sociais e trabalhistas do Brasil. Infelizmente, vem sendo muito atacada. No entanto, os números oficiais do CNJ provam que é a Justiça mais produtiva do Brasil e consegue realmente dar vazão aos processos trabalhistas”, enfatizou o magistrado. Na oportunidade, ele ainda refutou o argumento falacioso de que a JT só existe no Brasil. “Até hoje existe na França, e o modelo da Alemanha é igual ao nosso. Também existe na Espanha, na Grã-Bretanha, Argentina, México, Chile e no Uruguai”, acrescentou.

O secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado de Alagoas, Fábio Luiz Araújo Lopes Farias, também agraciado no Grau Grã-Cruz, destacou a importância do reconhecimento. “Fico lisonjeado pela homenagem prestada pelo TRT, porque o considero um Tribunal de grande relevância, um dos principais fóruns de importância social para o Brasil. Neste momento de transformação, o Regional Trabalhista de Alagoas desempenha um papel fundamental, de equilíbrio, de calmaria e de exercício da  justiça social. Temos que ser fortes e enfrentar as dificuldades e as tentativas de enfraquecer um Órgão que tem grande importância para Alagoas e para o Brasil”, completou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Nivaldo Barbosa Júnior, também abordou a defesa da JT. "É um importante momento, não somente pelas homenagens, mas, sobretudo, pela questão da resistência e do apoio a esta Justiça Especializada. À medida que o TRT homenageia vários profissionais que, de alguma forma, contribuíram para a evolução das relações trabalhistas, é preciso que os nossos representantes políticos, a advocacia, o Ministério Público, enfim, todos aqueles que tenham alguma preocupação com o desenvolvimento social, abracem a Justiça do Trabalho.

Mesa – A mesa de honra foi integrada pelos desembargadores do TRT/AL, Anne Helena Fisher Inojosa, presidente do TRT/AL; Marcelo Vieira, vice-presidente; Pedro Inácio da Silva, João Leite de Arruda Alencar, Antonio Catão, Eliane Arôxa; Marcelo Vieira e Laerte Neves de Souza. Também estiveram presentes o juiz do Trabalho titular da 1ª VT de São Miguel dos Campos, Albino Plácido Neto, representando a Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX); o secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado de Alagoas, Fábio Luiz Araújo Lopes Farias; o superintendente regional do trabalho, Victor Cavalcante; a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, Virgínia Gonçalves; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Nivaldo Barbosa Júnior; e a reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Maria Valéria Costa Correia.

Comenda - A Comenda foi criada no dia 02 de junho de 1993 - ano do centenário de morte do ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge - autoridade escolhida pelo TRT/AL para dar nome ao evento por conta de sua brilhante trajetória profissional e dos seus relevantes serviços prestados à magistratura. O ministro nasceu em Maceió no dia 17 de julho de 1817. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Academia Jurídica de São Paulo. Foi nomeado promotor público de Maceió, exercendo a função até 1845. Foi juiz municipal e de órfãos nas cidades de Penedo, Traipu e Maceió entre 1848 e 1850. Em julho de 1868, foi nomeado 1º vice-presidente da Província das Alagoas, assumindo a presidência no dia 27 de julho de mesmo ano. Em junho de 1872, foi nomeado desembargador do Tribunal de Relação do Maranhão. Foi nomeado ministro do então Supremo Tribunal de Justiça no dia 27 de novembro de 1886.

Ascom TRT-AL