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Portaria nº 16/2017 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (11)

Emanuelle Oliveira 

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas instaurou sindicância para apurar as denúncias feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen/AL) contra o juiz titular da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais - José Braga Neto, que foram divulgadas na imprensa. 

De acordo com a portaria nº 16/2017, que foi assinada pelo corregedor Paulo Lima e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (11), a sindicância será realizada por uma Comissão Disciplinar integrada pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Alberto Jorge Correia de Barros, Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e Manoel Cavalcante de Lima. 

De acordo com a Comissão Disciplinar, o prazo para conclusão da sindicância é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O juiz José Braga Neto será notificado para apresentar sua defesa no prazo de cinco dias. Após isso, os juízes auxiliares da Corregedoria vão ouvir o denunciante e eventuais testemunhas, para fazer a juntada de documentos.

Após concluir a apuração, a comissão vai apresentar um relatório ao corregedor Paulo Lima, opinando pela instauração do processo administrativo disciplinar ou pelo arquivamento do procedimento.