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Pleno do TJ aceitou denúncia por unanimidade (Foto: Caio Loureiro/Ascom TJ de Alagoas)

Wadson Regis

Depois do susto, do aperto e da “justa pressão” o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) fez o dever de casa e aceitou a denúncia que torna réu, no “Caso Dimas Holanda”, o deputado estadual João Beltrão (PRTB). Fez o dever de casa, não pela aceitação, mas pelo cumprimento de pauta. Era o mínimo que poderia fazer, depois do esvaziamento da última sessão.

O advogado José Fragoso, que faz a defesa do parlamentar, já avisou que vai recorrer da decisão. "Essa acusação não tem base empírica nenhuma. É um arrumado de última hora para interromper a prescrição".

A sessão desta terça-feira foi presidida pela desembargadora Elisabeth Carvalho, que só votaria em caso de empate. Aceitaram a denúncia os desembargadores João Luiz, Fernando Tourinho, José Carlos Malta, Sebastião Costa, Pedro Augusto, Paulo Lima, Domingos Neto e o juiz convocado Maurílio Ferraz.

A partir de agora o processo, que prescreveria no dia 3 de abril, ao completar 17 anos, passará a tramitar no Pleno do tribunal, porque João Beltrão tem foro privilegiado.

O caso
O bancário Dimas Holanda foi assassinado com nove tiros, no dia 3 de abril de 1997, no conjunto Santo Eduardo, em Maceió. O Ministério Público do Estado (MPE) acusa Daniel Luiz da Silva Sobrinho, Eufrásio Tenório Dantas, Paulo Nei Moraes, Paulo Pereira dos Santos e Valdomiro dos Santos Barros de serem os executores a mando de João Beltrão. A motivação do crime, segundo a acusação, seria pelo ciúme de João Beltrão com Clécia Madalena de Oliveira, tida, ainda segundo a acusação, como amante do deputado.