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13/07/2017 às 14:52

Proposta do TJ prevê data-base em duas parcelas, com a 1ª retroativa a janeiro

Raquel Faião, presidente do Serjal, conduz negociações entre servidores e TJ Raquel Faião, presidente do Serjal, conduz negociações entre servidores e TJ

Uma nova reunião com a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, na manhã desta quarta-feira (12), resultou na formalização de uma proposta sobre a data-base dos servidores do Poder Judiciário estadual. O presidente do TJ, desembargador Otávio Praxedes, manteve o mesmo índice concedido aos servidores do Poder Executivo, 6,29%, mas com uma proposta de parcelamento diferente.

Pela proposta do TJ, a primeira parcela, de 3,15%, seria paga de imediato, logo após a aprovação do projeto, já incluindo os valores retroativos ao mês de janeiro de 2017. A segunda parcela, de 3,14%, passaria a valer a partir de dezembro, incidindo sobre o 13º salário, mas sem efeito retroativo. A pretensão do Tribunal de Justiça, segundo o presidente, é que a proposta de reposição, nesses termos, entre na pauta da reunião do pleno, já na próxima terça-feira.

Ele acredita que, se for aprovada, a implantação da nova data-base poderá acontecer já no próximo mês de agosto ou, no mais tardar, em setembro.

“Temos, agora, uma proposta concreta, com valores e prazos, e isso será levado para discussão com a categoria. Estamos em regime de assembleia permanente, com convocação para o próximo sábado (15), a partir das 9h30, no auditório da Casa da Indústria. E é muito importante a presença de todos, pra que possamos fazer todas as avaliações e deliberarmos sobre a questão. A decisão é de todos os servidores”, destaca Raquel Faião, presidente do SERJAL.

PCCR

Além disso, o presidente do TJ acenou com o pagamento dos passivos que estão atrasados, ainda neste semestre, e confirmou a implantação do PCCR a partir do mês de outubro, sem prejuízo aos auxílios saúde e alimentação, que foram vetados, mas podem ser assegurados em leis já existentes e que não afetadas pelos vetos do governador. Para isso, ele informou que está prostergando a nomeação de novos juízes para o mês de janeiro de 2018, para evitar atropelos com o impacto das implantações da data-base e PCCR.

Fonte: Ascom Serjal


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