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Operação de fiscalização no no Jacintinho

Em uma fiscalização realizada nesta segunda-feira (16), no bairro do Jacintinho, pela Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), duas avícolas foram autuadas e interditadas pela prática crime ambiental. A Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum), a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar também participaram da operação.

Seis estabelecimentos foram alvo da ação e dois foram flagrados sem autorização para o funcionamento e lançando resíduos poluentes na via pública. O crime inafiançável é previsto no artigo 54 da Lei Federal 9.605. Os donos das avícolas foram levados para a Central de Flagrantes, na Gruta de Lourdes, para abertura de inquérito policial. De acordo com a Lei, eles poderão ser penalizados com reclusão de um a cinco anos. Além de responderem a processo administrativo na Sedet, órgão responsável pela fiscalização ambiental em Maceió.

Durante a fiscalização também foram apreendidos quase 200 quilos de produtos sem condições de comercialização, como vísceras de aves, frangos em estado de má conservação e carnes bovina sem origem sanitária.

Segundo o agente de fiscalização ambiental da Sedet, Júlio Dias, os pontos comerciais só serão reabertos após a regularização e adequações por parte de seus proprietários. “Nós iremos monitorar os estabelecimentos e só reabrirão após cumprirem todas as exigências legais”, informou o fiscal.

A operação começou nesta segunda-feira e não tem data para ser finalizada. O objetivo é fiscalizar todos os estabelecimentos que comercializam aves, carnes, peixes e produtos similares na Rua Cleto Campelo e adjacências. Durante a inspeção é verificado se os pontos comerciais estão regularizados e cumprindo a legislação ambiental.

Fonte: Ascom Sedet