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Equipe define detalhes do ordenamento para o evento

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) está cadastrando os ambulantes que pretendem comercializar produtos na área pública situada no entorno do estacionamento do Shopping Pátio Maceió, no Benedito Bentes, por causa de um show de forró, que será realizado no sábado (28).

O coordenador geral de Controle de Atividades dos Espaços Públicos e de Processos Especiais da Semscs, Felipe Davino, informa que a secretaria vai fazer o ordenamento da área e delimitou o número de vagas para 80 ambulantes. “O prazo encerra nessa sexta feira (27) ou quando as vagas forem preenchidas. O cadastro é parte importante desse processo, pois os ambulantes serão organizados nos pontos previamente demarcados na área externa ao local do evento”, diz. Ele explica ainda que serão delimitados dois tipos de espaços: um deles medindo 2×2, e outro medindo 3×3.

O titular da Semscs, coronel Ivon Berto, ressalta que após o cadastro, o ambulante deve pegar a credencial. Na sexta-feira, será feita a demarcação da área e a distribuição será realizada no sábado, a partir das 9 horas da manhã. “Durante todo o evento, haverá equipe de suporte e quem estiver sem as credenciais e não estiver cadastrado, poderá ter sua mercadoria apreendida”, orienta.

Documentação

Os interessados devem comparecer à sede da Semscs, no horário entre 8h e 14h, levando original e cópia de documento de identidade com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência e duas fotos 3×4.

No momento de preencher a solicitação para atividade ambulante, é necessário informar o tipo de produto e o local de venda. A Taxa de Licença para o Comércio Eventual ou Ambulante será cobrada antecipadamente à concessão da licença e calculada de acordo com a natureza da mercadoria comercializada e com o tamanho da área ocupada. O cadastro é intransferível e feito somente de forma presencial.

Fiscalização

A fiscalização será realizada no dia do show e vai verificar se ambulantes estarão fora dos locais demarcados. Além disso, não será permitido o uso de bebidas, alcoólicas ou não, em vasilhames de vidro, nem alimentos em espetos de madeira; está proibida a instalação de mesas e cadeiras por parte dos ambulantes; as bebidas alcoólicas deverão estar em sua embalagem original; quem manipular alimentos não pode ter contato com dinheiro.

A fiscalização também visa garantir que o passeio público esteja desobstruído e sem instalações indevidas, para atender o que determinam a Lei Federal 10.098/00 e o Decreto Federal 5.296/2004. De acordo com o Código de Posturas de Maceió, criado pela Lei 3.538/85, o vendedor ambulante não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade fica sujeito a apreensão das mercadorias encontradas em seu poder.

Ascom Semscs