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Fiscalização de posturas segue orientando e notificando donos de food trucks. Foto: Pedro H. Santos (Ascom Semscs)

Yris Ferreira

Estagiária

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) segue com ações de notificação e orientação para ordenamento do comércio de alimentos sobre rodas em Maceió. Na manhã desta quarta-feira (16), a fiscalização de posturas percorreu trechos da orla e praças nos bairros de Pajuçara e Ponta Verde, notificando os proprietários dos food trucks que estão instalados irregularmente em Maceió, bem como os que ainda não estão cumprindo a orientação de retirada do equipamento ao final do expediente.

Em dezembro do ano passado, os permissionários que possuem autorização para esse tipo comércio foram orientados durante uma reunião na sede da Semscs a cumprir a Lei Municipal 6.663/2017 e a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) e julgada pela 14ª Vara Cível da Capital, que, entre outros itens, determina que ao final do expediente seja feita a remoção dos carros nos espaços públicos.

“Se os carros não forem retirados das áreas públicas ao final do expediente, os mesmos serão apreendidos e rebocados”, disse o fiscal de posturas Lourival Antônio Bento. A legislação também determina que, para recuperar o equipamento e produtos apreendidos, o proprietário deve arcar com as despesas de apreensão, além de pagar taxa de permanência e multa, que incidem diariamente.

Equipamentos e veículos devem ser recolhidos. Foto: Pedro H. Santos (Ascom Semscs)

A Semscs está cumprindo um cronograma de vistorias para notificar, orientar e informar aos proprietários de food trucks não autorizados que é preciso regularizar a situação. A medida é extensiva a toda cidade e a fiscalização já percorreu bairros localizados na parte alta e baixa.

Como regularizar

Para abertura do processo de requerimento de autorização, o responsável deve dirigir-se à sede da Semscs, das 8h às 14h, de segunda a sexta, na Rua Alexandre Passos, s/n, no Jaraguá, munido de original e cópia do RG, CPF, comprovante de residência e duas fotos 3×4.

Ascom Semscs