Notícias

Sinalização Zona Azul no estacionamento do Harmony; Foto: Marco Antônio/Secom Maceió

Carlos Azevedo

A Prefeitura de Maceió começa a enfrentar problemas com a implantação da Zona Azul, prevista para começar na segunda-feira, 20. A medida, tida como fonte de recursos para serem revertidos em melhorias para o Município, pode ser suspensa.

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), através da 16ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou com Ação Civil Pública para suspender a implantação imediata da Zona Azul e nulidade do contrato com a empresa Alias Teleinformática. 

O entrave jurídico, segundo o promotor Marcus Rômulo Maia de Mello, está no período de contratação da empresa. O MPE alega que o pregão aconteceu em 2016 e publicado no Diário Oficial do Município em 14 de dezembro, mas o decreto que regulamenta o estacionamento rotativo é datado de 26 de janeiro deste ano.

A Prefeitura de Maceió ainda não se pronunciou sobre o assunto.