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Maceió/Al, 21 de maio de 2018

Meio Ambiente

06/02/2018 às 14:37

Cepram aprova multas em desfavor da empresa TIM Nordeste

 Conselheiros aprovaram também uma série de outras infrações e processos ambientais na retomada das sessões Conselheiros aprovaram também uma série de outras infrações e processos ambientais na retomada das sessões

Nigel Santana

O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram-AL) retornou as atividades para análise dos processos ambientais nesta terça-feira (6). Os trabalhos foram presididos pelo secretário-executivo do Cepram, Alexandre Ayres, titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Entre as aprovações listadas na ordem do dia, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, autos de infração (multas) direcionadas à TIM Nordeste Telecomunicações Ltda por funcionamento irregular de suas torres nos municípios de Rio Largo, localizado na região Metropolitana e Joaquim Gomes, na Zona da Mata.

Para o presidente da sessão, Alexandre Ayres, o Cepram atuou de forma correta ao tratar com os representantes da empresa para regularizar as torres da empresa de telecomunicações, no entanto, não houve um retorno da TIM Nordeste ao Conselho Estadual de Proteção Ambiental.

A aplicação da multa em desfavor da empresa de telecomunicações também foi uma defesa do conselheiro Gustavo Lopes, que representa o Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL), do qual é diretor-presidente, e seguida pelos demais conselheiros.

Aprovações

Ainda durante a sessão de terça-feira, o Cepram aprovou os seguintes processos ambientais:

- Infração em desfavor da Prefeitura de São Sebastião por lançar resíduos a céu aberto;

- Infração contra Elias do Nascimento por prosseguir com atividade irregular de extração mineral no município de Atalaia;

- Infração ao Posto São Pedro, na cidade de Canapi, por funcionar sem a devida licença ambiental;

- Infração em desfavor do Posto Serra da Laje, em União dos Palmares, por funcionar sem licença ambiental;

- Infração para José Walter dos Santos por transporte de resíduos perigosos no município de Marechal Deodoro;

- Licença prévia para o empreendimento imobiliário da Vale Construções no Pontal do Peba, no município de Piaçabuçu, para a construção do Loteamento Mares do Sul;

- Licença prévia para São José Receptivo Restaurante Náutica Eireli – EPP para um complexo de lazer Poti-Pirá, no município de Piaçabuçu;

- Regularização da licença de operação para Consórcio Tomé Ferrostaal para fabricação e montagem de módulos para plataformas de petróleo, no Porto de Maceió;

- Licença de instalação para Feira do Gado na Fazenda São José, no município de Dois Riachos;

- Licença de regularização de licença de implantação para unidade de beneficiamento de pescado no município de Piranhas a pedido de Luiz Lavenere Cavalcante Pessoa;

- Licença prévia para Telesil Engenharia para empreendimento de unidades turísticas (Milagres Beach), no município de São Miguel dos Milagres.

Todas as aprovações constarão no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8). A próxima sessão do Cepram acontece em 6 março, primeira terça-feira do mês.


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