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02/04/2018 às 17:33

Ministério Público participa de encerramento das atividades do lixão de Porto Real do Colégio

Ministério Público participa de encerramento das atividades do lixão de Porto Real do Colégio Ministério Público participa de encerramento das atividades do lixão de Porto Real do Colégio

Quatro meses depois de assinar um acordo de não persecução penal para o encerramento definitivo dos lixões de 42 cidades alagoanas, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), participa, esta semana, de uma série de eventos que oficializam o término desse tipo de atividade imensamente poluidora. Nesta segunda-feira (2), foi a vez de fechar o lixão de Porto Real do Colégio, que funcionava sem nenhum tipo de controle e vinha recebendo resíduos sólidos até de cidades vizinhas.

O coordenador do CAOP, promotor de justiça José Antônio Malta Marques, e o coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPE/AL, promotor de justiça Jorge Dória, participaram da solenidade em Porto Real do Colégio e alertaram para a urgência das prefeituras alagoanas adotarem medidas ambientalmente corretas na hora de descartar os resíduos sólidos produzidos. Eles destacaram a necessidade do encerramento dos lixões como forma de cuidar do meio ambiente e da saúde dos cidadãos.

“O encerramento desse lixão proporciona melhor qualidade de vida no município, já que seus gestores poderão otimizar, a partir de agora, ações voltadas para saúde do cidadão, saneamento e recuperação de fauna e flora. Tudo isso sem uma fonte permanente de poluição que passou a estar definitivamente encerrada, mas que durante muitos anos representou uma centena de problemas para a cidade. Ou seja, é o primeiro passo para deixar as próximas gerações numa cidade limpa, saudável e com menos indicadores negativos”, afirmou José Antônio Malta Marques.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPE/AL, o encerramento do lixão é uma prova de que esse tipo de atividade está enquadrado num modelo de gestão pública que não pode mais ser admitido. “A destinação inadequada dos resíduos sólidos é coisa do passado, não pode mais existir. O encerramento é uma espécie de marco civilizatório para Porto Real do Colégio. É a representação de um avanço ambiental e social. E nãos se pode esquecer que um meio ambiente equilibrado reflete diretamente na saúde do cidadão, que passa a ter uma qualidade de vida melhor”, enfatizou ele.

A partir de agora, o lixo recolhido da cidade de Porto Real do Colégio será levado para a Central de Resíduos Sólidos (CTR) que fica no município de Craíbas, próximo a Arapiraca. Como destino adequado para receber lixo, Alagoas ainda possui o aterro sanitário de Maceió, uma CTR localizada em Pilar e o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres), que contempla as prefeituras de Olho d´Água das Flores, Batalha, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Monteirópolis, São José da Tapera, Olivença, Santana do Ipanema, Belo Monte, Pão de Açúcar, Maravilha, Palestina e Cacimbinhas.

Não persecução

No final de 2017, o Ministério Público Estadual de Alagoas por meio do procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, propôs um acordo de não persecução penal aos gestores dos municípios alagoanos com prazo até o dia 05 de abril para o encerramento dos lixões. O documento foi assinado por 42 prefeitos de cidades alagoanas, que têm até o próximo dia 5 para encerrar as atividades dos lixões e darem destinação adequada ao resíduo sólido produzido. Em contrapartida, o MPE/AL não ajuizará nenhuma denúncia contra os prefeitos por descumprimento de duas leis federais, uma delas, a que trata dos crimes ambientais.

Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou que fossem utilizados aterros sanitários em vez de lixões a céu aberto nos municípios brasileiros. Como 60% das prefeituras de Alagoas não conseguiram cumprir, o acordo de não persecução penal foi uma oportunidade para que elas se adequassem ao que determina a legislação. Além de serem nocivos ao meio ambiente, os lixões podem comprometer a saúde de catadores que, diariamente, recolhem material desses locais insalubres, sem a menor proteção e correndo risco de contaminação e doenças.

ASCOM MPE/AL


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