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Após a atuação propositiva do Ministério Público do Estado de Alagoas, que assinou um acordo de não persecução penal com gestores de cidades alagoanas para que fosse realizado o fechamento de seus lixões, Alagoas se tornou o 1º estado do Norte/Nordeste e o 3º do Brasil a atingir a marca de todos os municípios fazendo a correta destinação dos resíduos sólidos, sem que houvesse necessidade de demandas judiciais. Com o objetivo de conhecer a inciativa, prefeitos, secretários estudais e municipais do meio ambiente e presidentes de consórcios públicos dos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte participaram de uma reunião com representantes do MPE/AL e pretendem levar o que aprenderam para suas respectivas cidades.

O encontro, que ocorreu nestas quarta (15) e quinta-feira (16), e foi organizado pela pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), teve a participação do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), José Antônio Malta Marques, do promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, Jorge Dória e de representantes do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

“Durante a reunião, conversamos sobre o processo todo que culminou com a proposta de não persecução penal. Falamos do trabalho que tivemos de conscientizar os prefeitos, das inúmeras reuniões realizadas e que, por fim, nosso trabalho foi para seguir a orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que vem alertando as unidades do MPs brasileiro sobre a importância do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. É um trabalho árduo, que exige paciência para mostrar aos gestores a necessidade de mudanças culturais e de paradigma em função dos prejuízos que eles trazem ao meio ambiente, destruindo a fauna e a flora e causando problemas de saúde em toda população”, disse o promotor de justiça José Malta Marques.

O promotor também destacou o resultado alcançado em função da parceria firmada com os prefeitos. “Estaremos sempre de portas abertas e prontos ao diálogo para as boas ações porque entendemos que, sem conversa, não há avanço. E, se podemos replicar essa inciativa para outros estados, temos que fazê-lo. O projeto do encerramento dos lixões, da maneira que foi executado, é a prova latente que essa parceria entre o Ministério Público e os gestores municipais dará sempre certo. É tanto que chegamos aqui com 100% das cidades alcançadas, sem nenhuma demanda judicial. Imaginemos, daqui a 10 anos, quando os senhores mostrarem uma foto dos locais onde funcionavam o lixão para qualquer pessoa. Orgulhosos, poderão dizer que fizeram parte desse processo, dando um basta ao descarte irregular de lixo”, ressaltou.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa do meio Ambiente, promotor de justiça Jorge Dória, a importância da atuação propositiva do Ministério Público de Alagoas vai além do ineditismo e alcança um novo paradigma da instituição. “Fomos além dos nossos gabinetes e da burocracia. Avançamos. Fizemos um trabalho especial de conscientização dos gestores para a necessidade do encerramento desses vazadouros e a destinação correta dos resíduos produzidos. Temos buscado, na atualidade, propor ações autocompositivas para avançarmos na resolutividade de conflitos sociais”, afirmou.

O IMA e Semarh também apresentaram como é feito o planejamento da eliminação dos resíduos sólidos e o processo de capacitação em paralelo ao encerramento para que sejam feitas coletas seletivas e o projeto de risco para fauna local.

Fonte: Ascom MPE/AL