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O Jornal Nacional exibiu reportagens sobre um problema enorme: os lixões.

O Brasil ainda convive com quase 3 mil lixões. E cinco anos depois do prazo para o país acabar com os locais, os municípios alagoanos dão exemplo ao pais. Em 2018, Alagoas se tornou o primeiro estado do Nordeste a erradicar os lixões. Os 102 municípios agora usam aterros sanitários e centrais de tratamento de resíduos. Um trabalho feito pela Associação dos Municípios Alagoanos em parceria com o Ministério Público Estadual, conseguiu mudar a realidade nas cidades sem ajuizamento de ações.

O Mato Grosso do Sul implantou uma experiência parecida, com o Tribunal de Contas e o Ministério Público pressionando as prefeituras. Em dois anos, o estado reduziu pela metade o número de municípios que mandam resíduos para lixões.

Só 3% dos resíduos produzidos no país são reciclados. Isso significa sobrecarregar lixões e aterros, além de jogar fora pelo menos R$ 10 bilhões por ano em materiais que poderiam ganhar outra função.

A cidade de São Paulo é a que mais gera resíduos. São 20 mil toneladas por dia. Cerca de metade é de material orgânico como frutas, legumes e verduras. Um programa de compostagem no Centro e também nos bairros está dando um novo destino a essas sobras, que iam parar nos aterros.

Iniciativas para dar destinação correta e aproveitar os resíduos se multiplicam. Em Presidente Prudente, interior de São Paulo, o chorume produzido pelo aterro agora passa por um sistema de tratamento, que separa o sólido do líquido e devolve água limpa à natureza.

O lixo orgânico de um aterro em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, é usado para produzir gás de cozinha, industrial e veicular. Por ano, 530 mil toneladas de metano deixam de ser lançadas na atmosfera.

Anne Germain, da Associação Americana de Resíduos, diz que o Brasil é hoje o que os Estados Unidos eram nos anos 1980, quando os americanos conviviam com mais de 10 mil lixões e hoje não têm nenhum. Lá, o governo determinou a substituição por aterros sanitários. Municípios menores fizeram consórcios e passaram a cobrar uma taxa para dar destinação correta ao lixo.

Os números mostram que, quanto mais cedo se enfrenta o problema, melhor. O custo de destinar uma tonelada de resíduos para um aterro sanitário é 38 vezes menor do que recuperar uma tonelada de detritos num lixão.

O desafio de encerrar os lixões a céu aberto e implantar aterros sanitários adequados voltou ao debate público, nos últimos dias, com a possibilidade de o Congresso Nacional prorrogar o prazo instituto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/2010. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, alerta para a necessidade de cooperação para resolver o problema.

Desde que a legislação foi aprovada, a CNM mostra a inviabilidade técnica e financeira dos Municípios para atender à demanda. Ainda assim, os prazos nunca foram prorrogados desde 2014. “Trinta bilhões de reais é o custo desse processo. Precisamos prorrogar o prazo e tem de haver a participação tecnicamente, financeiramente, por parte dos Estados e da União, senão a gente não vai resolver esse problema no Brasil”.

Leis

A legislação de 2010 trouxe uma serie de obrigatoriedades individuais e compartilhadas dos Entes federados, dos fabricantes e da população. Também estabeleceu prazo limite para a União e os Estados elaborarem os planos nacional e estaduais de resíduos sólidos e nem esses dois Entes – com mais estrutura e recursos que os pequenos Municípios – conseguiram atender as obrigatoriedades. Mas os gestores municipais estão respondendo, aos órgãos de controle, por não terem substituído os lixões por aterros sanitários adequados. A CNM destaca que os prefeitos tentam resolver o problema, e buscam aprovar novo prazo para não serem responsabilizados administrativa e criminalmente.

Esclarecimentos

O Projeto 2.289/2015 tramita no Congresso desde 2015 e possibilita mais tempo para elaboração dos planos de resíduos sólidos e para instalação dos aterros sanitários. No entanto, por conta da morosidade, os prazos previstos no texto do projeto de lei – que trata do artigo 54 da Lei 12.305/2010 – já estão ultrapassados.

Nesse aspecto, a CNM destaca que os novos prazos devem ir além da prorrogação e não apenas considerar o porte populacional dos Municípios, mas também outras condicionantes, como: existência de planos de resíduos sólidos e mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Fonte: Ascom CNM