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Representando Maceió, secretário Gustavo Acioli Torres participa de encontro com gestores municipais das capitais brasileiras

Lucas Alcântara

O secretário Gustavo Acioli Torres, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semds), participa durante toda esta semana, em Brasília, do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Paralelo ao evento, em meio aos painéis, o gestor da Prefeitura tem aproveitado a ida à capital federal para discutir com a bancada alagoana na Câmara dos Deputados demandas importantes inerentes à área ambiental que interferem no município.

Em contato com os deputados alagoanos, Gustavo Acioli Torres pediu apoio, citando o projeto para a construção do mirante do bairro Santa Amélia, e se posicionou contra o Projeto de Lei 3729/04, que está em tramitação na Câmara e visa a flexibilização do licenciamento ambiental. Da forma que tramita, segundo a carta aberta elaborada pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama) e entregue pelo gestor no gabinete dos parlamentares, o PL deve causar prejuízos à gestão ambiental no país, em especial às atividades a cargo dos municípios. Confira o conteúdo da carta neste link. 

O licenciamento é um documento técnico obrigatório, hoje emitido pelo Município, que qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora deve ter antes da sua instalação. Avaliadas como retrocesso, algumas mudanças previstas que constam no PL permitem: a possibilidade de que Estados e municípios flexibilizem regras de licenciamento; a dispensa do licenciamento para algumas atividades, como agropecuárias e agroindustriais; a não obrigatoriedade de consulta a populações interessadas e afetadas para realização de obras; a criação de um autolicenciamento pelo qual, em um cadastro na internet, seria possível conseguir licenciamento sem análise.

“A visita aos deputados foi para solicitar o apoio e alertá-los sobre este projeto que, de certa forma, tira dos órgãos ambientais a responsabilidade pela emissão do licenciamento, um documento de extrema importância. Se sancionado, este projeto retira dos municípios a possibilidade de interagir no licenciamento de projetos em seus territórios. Segundo o posicionamento da Anama e de todos os secretários de meio ambiente do Brasil, vejo a proposta como um retrocesso”, disse o secretário.

Além da manifestação em relação ao PL que flexibiliza o Licenciamento, Gustavo Acioli Torres também assinou a Carta de Brasília pela Sustentabilidade, documento elaborado pelos 27 secretários de meio ambiente das capitais que compõem o CB27. O documento dispõe sobre o combate ao PL 3729; acesso a financiamento internacional e a fundos públicos nacionais; recursos de fundos públicos nacionais; mecanismos fiscais inovadores; participação mais efetiva dos municípios na articulação federativa pelo clima, entre outros pontos. Confira o conteúdo, na íntegra, neste link.

/ Ascom Semds