Palmeira dos Índios contará a partir do mês de setembro, com um serviço de conciliação e mediação que beneficiará a população local. Nesta quinta (21), o Tribunal de Justiça de Alagoas, a Prefeitura de Palmeira e o Centro Universitário Cesmac assinaram um convênio para a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município. Em Alagoas, somente Maceió já possui um Cejusc. Em Arapiraca, o Centro será instalado em outubro.
Em Palmeira, o Cejusc funcionará no Campus do Cesmac e contará com a atuação de estudantes do curso de Direito. Os alunos atuarão na conciliação de processos da área da Fazenda municipal. “A desjudicialização de processos da Fazenda é a meta 5 do Conselho Nacional de Justiça. Alunos do 9º e do 10º período de Direito vão auxiliar na obtenção de acordos nessas ações”, disse o coordenador-geral do Cejusc, juiz José Miranda Santos Júnior.
Para o prefeito Júlio Cezar, a instalação de um Centro de Conciliação beneficiará o município e cidades vizinhas. “Temos cerca de seis mil processos em tramitação envolvendo cobrança de IPTU e outras dívidas municipais. Acredito que esses processos serão resolvidos mais rapidamente. Vamos chamar os credores para, junto do Poder Judiciário, negociar um valor menor, um valor dentro da realidade que a pessoa possa pagar. O objetivo é fazer com que o município receba e possa investir mais em políticas públicas”, destacou o prefeito Júlio.
Fonte: Ascom Palmeira dos Índios
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