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Os prefeitos e técnicos que não conseguiram participar da primeira turma do Seminário de Atualização em Atos de Pessoal – Módulo 1, sobre Regime Próprio de Previdência Social Municípios (RPPS), terão uma nova oportunidade na próxima segunda-feira, dia 20. O curso é oferecido pelo Tribunal de Contas de Alagoas e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

O seminário será aberto às 9,30hs com palestra do procurador Linaldo Freitas sobre “A competência dos Tribunais de Contas para o registro dos atos concessórios”. As 11 horas a titular da Diretoria de Movimentação de Pessoal (Dimop), Marta Varallo Corte, do TCE/AL, abordará “O trâmite legal para homologação dos atos concessivos”.

Na sequência, “Espécies de aposentadorias”, será apresentado conjuntamente pelo procurador Linaldo Freitas e pela advogada Michele Araújo, especialista em Direito Público, Direito Previdenciário e auditora processual em RPPS. Os temas “O passo a passo de um processo concessivo” e “Compensação previdenciária – Noções gerais”, terão como palestrante a advogada Michele Araújo.

Fonte: Ascom AMA