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O pregão é a sexta modalidade de licitação, sendo instituída pela Lei n.º 10.520/2002 e regulamentado pelo Governo Federal pelos Decretos no 3.555/2000 e 5.450/2005. Os responsáveis pelo assunto nas prefeituras alagoanas terão um curso nos dias 18 e 19 de setembro na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Essa modalidade de licitação é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço, podendo ser realizada de maneira presencial ou eletrônica. Segundo Pedro Ferro, gerente de Apoio Institucional da AMA, a maioria das prefeituras utilizam essa forma de compra. “A capacitação é importante para evitarmos erros e garantimos um processo licitatório transparente”, afirmou. O curso tem a carga horária de 16h e já está com as inscrições abertas.

As instrutoras Sara Mendonça e Gabrielle Tibúrcio afirmaram que o curso haverá troca de conhecimentos e oficinas para discussão em grupo onde serão abordadas situações que se apresentam na rotina de controle acerca da correta aplicabilidade das normas vigentes. Para se inscrever os interessados devem mandar um e-mail para [email protected] com nome completo, CPF, cargo, município, telefone e um documento oficial da prefeitura o indicando para o curso. No dia do curso, o inscrito deve trazer um brinquedo para um bazar infantil no qual o valor arrecado será revertido no tratamento do pequeno Lucas Miranda Santana, que foi diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME) – Tipo 1.

Fonte: Ascom AMA