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O BPC é um benefício e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com de ciência às condições mínimas de uma vida digna

Renata Bello

Com a proximidade do prazo final para que as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) reforça que os beneficiários procurem os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou as secretarias municipais de assistência social para garantir a manutenção de seus repasses, até o último dia útil deste mês.

O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até R$ 238. O registro no CadÚnico vai permitir a manutenção do benefício e que mais famílias tenham acesso a diversos programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Criança Feliz e Tarifa Social de Energia.

Segundo levantamento feito pela superintendência de Assistência Social da Seades, Alagoas possui, atualmente, 112.248 beneficiários do BPC, destes 78.280 são pessoas com deficiência e 33.968 idosos acima de 65 anos ou mais.

Apesar do número de pessoas que ainda precisam se cadastrar não ter sido disponibilizado oficialmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a superintendente de Assistência Social, Elis Correia, acredita que ainda cerca de 20 mil pessoas ainda precisam ficar atentas ao prazo final estipulado pelo governo federal.

“O prazo já foi ampliado no ano passado e não haverá prorrogação, por isso é muito importante que todos fiquem atentos para garantir o BPC, que, por se tratar de um benefício social, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito”, disse.

Ao procurar o Cras ou as secretarias municipais, os dependentes do BPC devem ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar o CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.

CadÚnico

O cadastramento dos beneficiários do BPC e suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais passou a ser requisito obrigatório para a concessão do BPC com a publicação da Portaria Interministerial n° 5/2017.

O CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Ascom Seades