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Maceió/Al, 22 de setembro de 2019

Municípios

13/03/2019 às 07:41

PF cumpre mandados em Maceió e dois municípios de Alagoas

AL1

Agentes da Polícia Federal cumprem, na manhã desta quarta-feira, em Alagoas, cinco mandados de busca e apreensão em Maceió (3), Satuba (1) e Santa Luzia do Norte (1). 

Também há mandados para o município pernambucano de Bom Conselho. O alvo são documentos que comprovem fraudes licitatórias na cidade de Santa Luzia do Norte.

Todos foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal, em razão de Representação da autoridade policial no curso das investigações.

A operação, denominada de "BALDROCA", que significa trapaça, conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB). 

Esquema
As investigações apontam para um crime comum nos municípios brasileiros, quando os gestores optam pela dispensa irregular de licitação e de certame licitatório para fornecimento de combustíveis, com direcionamento de contratação e de sobrepreço.

As penas dos crimes investigados dizem respeito aos artigos 89 e 90, da Lei nº 8666/93, ao artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 e ao artigo 288, do Código Penal Brasileiro, e podem chegar a 24 anos de reclusão.


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