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Maceió/Al, 22 de março de 2019

Municípios

14/03/2019 às 15:18

União dos Estudantes Secundaristas de Rio Largo contraria decisão da Justiça e atua ilegalmente

Sem autorização para emitir carteira estudantil, UMESE diz que usa CNPJ da Fegreal Sem autorização para emitir carteira estudantil, UMESE diz que usa CNPJ da Fegreal

Wadson Regis

Uma disputa entre entidades estudantis pode gerar dor de cabeça para milhares de estudantes de Rio Largo.

Uma das instituições, a União dos Estudantes Secundaristas do município (UMESE), foi baixada na Receita Federal por Omissão de Contumaz, que é um termo da contabilidade e acontece quando uma empresa deixa de apresentar suas declarações contábeis junto à Receita Federal, por mais de cinco anos seguidos. Quando isto ocorre, o CNPJ da empresa é baixado, ou inativado, devendo ser regularizada a situação caso se queira reabrir o negócio.

A outra, Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas de Rio Largo (AMES), teve a sede fechada por conta de um alvará de funcionamento.

O problema entre as duas está dividindo e incomodando os estudantes, que correm o risco de terem suas carteiras suspensas e sem validade para os benefícios adquiridos pelos estudantes alagoanos, como meia entrada em cinemas, teatros, shows e até desconto no comércio.

“Nosso problema é muito simples de ser resolvido. Por mais que o município tente nos prejudicar. Tivemos nossa sede fechada por uma questão técnica de alvará. Não nos foi dado prazo para regularizar o que eles pediram e nos obrigaram a fechar, mas a associação está com todas as certidões liberadas e apta para fornecer carteiras e assistências aos estudantes”, diz Higor Victor Vieira, presidente da AMES.

Já a UMESE tem uma série de problemas na Justiça, que aceitou a denúncia do Ministério Público, com base na representação da AMES e determinou o afastamento de toda diretoria e a nomeação judicial de José Padilha da Silva Neto, como interventor. 

As denúncias contra a UMESE vão desde a eleição da diretoria afastada, por conta de fraude eleitoral, passando pela prestação de contas, até falsidade ideológica. “Desta forma a UMESE não pode atuar. Trata-se de uma fraude. Com baixa da empresa ela só pode atuar quando regularizar a situação”, explica o advogado Pedro Accioly. 

O AL1 tentou, desde terça-feira, contato com o interventor. Nas primeiras ligações o sinal apontou fora da área de serviço. No contato com o outro número de contato, disponível para os estudantes fazerem a carteira estudantil, atendeu Lucia Brandão. Foi solicitado a ela que passasse a informação para que José Padilha retornasse a ligação para explicar as denúncias contra a UMESE. Por três dias seguidos o telefone de Padilha chamou por 10 vezes, mas ele não atendeu. O número atendido por Lucia Brandão também não mais atendeu ao chamado do número da redação.

Com Lucia Brandão o AL1 perguntou sobre a legalidade das carteiras estudantis, já que por determinação judicial a UMESE está proibida de emitir. “Sim, realmente estamos com problema e por isso estamos utilizando a nossa logomarca, mas registrando os alunos na Fegreal (Federação dos Grêmios Estudantis de Alagoas)”, confirmou a funcionária da UMESE, por telefone, desligando em seguida.

O AL1 tentou contato, por diversas vezes, com José Padilha, pelo número com finais 5698 e 0857 -  sem resposta. Com a Fegreal, para saber da veracidade e legalidade da parceria com uma entidade que está proibida de emitir carteiras estudantis, o número que consta no site 3032-8303, diz a seguinte mensagem: verifique e tente novamente.

O AL1 aguarda contato do interventor José Padilha e de alguém da diretoria da Fegreal.



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