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15/05/2019 às 17:58

Novas regras são implantadas ao TAC de combate à poluição sonora em Delmiro Gouveia

A Prefeitura de Delmiro Gouveia colocou em operação as novas regras estabelecidas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionadas a todos os estabelecimentos que utilizem equipamentos sonoros no município.

O TAC, firmado em janeiro de 2018, busca disciplinar os parâmetros para a emissão de ruídos, de modo a evitar transtornos causados pela poluição sonora oriunda do uso indevido e abusivo do som.

O novo aditivo estabelece mudanças nos volumes permitidos para eventos abertos, de 70 para 100 decibéis. A partir de agora todos os estabelecimentos que emitam ruídos sonoros poderão ser fiscalizados pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nos casos de não conformidade poderão receber medidas punitivas.

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Jaziel Belizário, destacou as mudanças.“É importante destacar que o aumento do volume permitido, de 70 para 100 decibéis, é apenas para os eventos realizados ao ar-livre. Para todos os outros estabelecimentos e veículos que emitem ruídos sonoros o volume permitido continua até 70 decibéis. A equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente já está realizando as ações educativas com os empresários. Já visitamos igrejas, templos, lojas, conversamos com proprietários de carros de som para que, quando forem iniciadas as ações de fiscalização, todos já tenham conhecimento dos direitos e deveres sobre a poluição sonora em Delmiro Gouveia.”

Ascom 

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