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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta a retirada de Estados e Municípios do relatório da reforma da previdência – prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 –, por parte do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O movimento municipalista continuará unido para mostrar aos parlamentares a importância da manutenção dos Municípios na reforma. Em mensagem enviada aos gestores locais, o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, solicitou que os prefeitos entrem em contato com os parlamentares de sua base e com o relator pedindo a inclusão dos Entes locais no texto da reforma.

Para o movimento, a retirada fere o princípio da isonomia, ao abranger 3.462 Municípios que pagam aposentadorias pela regra geral do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e excluir 2.108 Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Se os Estados terão dificuldade de cada um aprovar a sua reforma, imagine cada um desses Municípios. Essa reforma é para o desenvolvimento do País e não há desenvolvimento com uma medida que não contemple a toda a nossa Federação”, critica o presidente Aroldi.

“Precisamos trabalhar todos juntos: Congresso, governo federal, Estados e Municípios, para que a Reforma seja para todos os Entes da Federação brasileira. Peço para que vocês façam contato com seus parlamentares e especialmente com o relator da reforma na Câmara dos Deputados. Isso é extremamente importante para os Municípios brasileiros. Os Municípios não podem ficar de fora da Reforma”, alerta o líder do movimento municipalista.

Articulação

Nesta semana, Aroldi esteve reunido com vários atores importantes na temática lutando pela permanência dos Municípios no texto. Manifesto assinado pelas lideranças de Municípios estaduais foi entregue a deputados mostrando a necessidade da manutenção. Estimativas apontam uma redução de despesa de R$ 41 bilhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 170 bilhões, em dez anos, para os 2.108 Municípios com Regime Próprio, caso a reforma mantenha os Entes locais. “O momento é de enfrentar esse problema sob pena de as futuras gerações pagarem uma conta muito alta ou, até mesmo, não termos condição de pagar essa conta no futuro”, reforça Aroldi.

A entidade manterá a sua articulação junto a gestores municipais e estaduais e a parlamentares. O movimento vai trabalhar para que seja aprovada emenda em Plenário incluindo Estados e Municípios. A medida foi apontada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao reafirmar a intenção de manter os Entes no texto da proposta.

Campanha pela Reforma

A Confederação lembra que lançou na semana passada a campanha Movimento Municipalista pela Reforma da Previdência – Equilíbrio para o Brasil pedindo a manutenção de Estados e Municípios na proposta. “É uma realidade o aumento da expectativa de vida e a diminuição do número de filhos nas famílias. E tudo fez com que houvesse um desequilíbrio enorme nas contas da previdência, um déficit orçamentário de R$ 270 bilhões, no ano passado, e a previsão é de que pode chegar a R$ 300 bilhões neste ano”, explica o presidente da CNM. A campanha traz um espaço de panorama, no site, para que gestores municipais com RPPS possam calcular o impacto da PEC em sua gestão, individualmente.

Presidente da AMA, Hugo Wanderley considera importante que os municípios sejam mantidos por conta da situação crítica da maioria que tem perdido de receita, ao passo em que tem aumentado sua responsabilidade social com os servidores da ativa, mas, principalmente, com os inativos.

Da Agência CNM de Notícias