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Com uma ampla mobilização dos líderes municipalistas, entre eles o presidente da Associação dos Municípios Alaoganos- AMA -, prefeito Hugo Wanderley, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 aprovou o texto do relator, deputado Júlio César (PSD-PI), que prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. 

Com isso , Wanderley e todos os gestores, coordenados pela CNM acreditam que o Plenário da Câmara também aprovará a matéria ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar. O rito processual na comissão foi simplificado para que a matéria possa ser votada pelos deputados federais antes do recesso parlamentar. Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.

Entenda a pauta

De acordo com a CNM, historicamente, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. Em princípio, o crescimento será escalonado até chegar a 1%.

Para om presidente da CNM Aroldi, o repasse adicional é uma forma de ajudar a corrigir distorções da federação brasileira. Ele se refere à transferência de responsabilidades aos gestores municipais sem os recursos proporcionais ao longo dos anos. “O FPM é a única transferência que tem caráter redistributivo, pois coloca dinheiro no Município mais pobre. Sem contar que 25% desse valor vai ser aplicado em educação e, no mínimo, 15% vão ser aplicados em saúde pública, beneficiando a população brasileira”, disse.

Ascom AMA