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O orçamento aprovado para o exercício financeiro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, ficou R$ 10 milhões abaixo do que foi executado pelo órgão no exercício de 2017, o que deixa a instituição, mais uma vez, em situação complicada para dar sustentabilidade às suas despesas, inclusive com folha de pagamento.

Em 2017, o orçamento aprovado inicialmente foi de R$ 90 milhões, já inferior às necessidades do TCE para assegurar, pelo menos, a recomposição salarial e o pagamento das obrigações existentes (mesmo com corte de despesas e revisão de contratos). No segundo semestre, o Executivo compreendeu a inviabilidade orçamentária e aprovou uma suplementação no valor de R$ 14 milhões, que tiraram a instituição do sufoco, possibilitando, inclusive, o cumprimento de acordo judicial sobre o direito requerido pelos servidores, de recomposição salarial no índice inflacionário.

Com a suplementação, o orçamento executado em 2017 foi de R$ 104 milhões. No entanto, foram aprovados, para 2018, apenas R$ 94 milhões.

“Não entendo como o governador reconheceu a nossa necessidade orçamentária, concedeu a suplementação no segundo semestre do ano passado – o que leva a crer que ele tenha compreendido que isso era o mínimo que o Tribunal de Contas necessitava para manter suas contas em dia em 2017 - e concede R$ 10 milhões a menos no ano seguinte. Era de se entender, pela lógica, que ao menos fosse aprovado o valor executado no ano passado”, destaca a presidente do TCE, Rosa Albuquerque.

Segundo ela, isso coloca o Tribunal de Contas numa situação de ter que depender mais uma vez de suplementação no segundo semestre, como aconteceu em 2017. “Vamos adotar as mesmas providências: Reiterar ao Governo, à Secretaria da Fazenda, que o valor aprovado não atende às nossas necessidades”, destacou Rosa Albuquerque.

De acordo com a diretoria financeira do TCE, o valor solicitado este ano – R$ 128 milhões – levou em conta a sustentação de custeio com os ajustes inflacionários em contratos de serviços, inclusive a folha de pagamento (reajustada no final do ano passado em referência à data-base de fevereiro de 2017, e já prestes a vencer uma nova data-base, em fevereiro próximo), além de investimentos em modernização, necessários para adequação permanente às mudanças no sistema de fiscalização e controle de contas.

Tem também o déficit previdenciário, que consome R$ 1.6 milhão (mês) do TCE além do repasse das contribuições - que somam R$ 1.1 milhão.  Esse déficit só faz aumentar à medida que mais servidores se aposentam (já que eles deixam de contribuir, ficando, a integralidade do repasse por conta do TCE).

Fonte: Ascom TCE/AL