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Maceió/Al, 23 de junho de 2018

Política

13/03/2018 às 09:10

Câmara pode votar projeto que permite coletar eletronicamente assinatura para proposta popular

AL1

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (13) a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (PL 7005/13, do Senado).

O texto altera a Lei 9.709/98, que trata do assunto, que hoje só permite assinaturas manuais dos eleitores. Para os projetos de iniciativa popular, a lei exige a assinatura de 1% dos eleitores do País, distribuídos em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. 

A matéria está pendente de relatório a ser apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).

Polêmica
Na última terça-feira (6), os deputados retiraram a proposta de pauta devido à polêmica em torno de emenda apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), que propõe a abertura de nova janela de troca partidária sem punição de perda do mandato, dessa vez para os vereadores.

A janela partidária, período de 30 dias em que deputados são livres para trocar de legenda sem o risco de punição, começou no dia 7 de março e vai até 7 de abril.

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