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Plenário aprova autorização contratação de crédito junto ao Banco do Brasil

Com 20 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 13, o plenário da Casa aprovou sete indicações e o projeto de lei, de origem do Chefe do Executivo, que altera a lei estadual nº 7.903, de 21 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, até o valor de R$ 620.729.000,00, com garantia de certificados de depósitos bancários e/ou fundos de investimentos ou garantia da União.

O valor contido nesta proposta é para ser usado no âmbito do Programa Conecta Alagoas, que tem por objetivo proporcionar a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado de Alagoas por meio de um conjunto de investimentos compostos por duplicação de rodovias, interligações regionais e universalização e recuperação de acessos pavimentados. O projeto foi votado em segunda e última votação, e durante uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (MDB). Apenas o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) se absteve da votação.

Outras matérias aprovadas:

- Indicação solicitando a doação de um veículo adaptado para o translado de mortos que tenham como causa a morte natural e que devem ser transportados até o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), pertencente à Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas (autoria do deputado Galba Novaes – MDB);

- Indicação solicitando a aquisição de uma ambulância para dar o devido suporte aos pacientes que necessitam dos serviços prestados pelo Hemocentro de Alagoas (autoria da deputada Thaise Guedes – MDB);

- Indicação no sentido de que seja feita a ligação da rede de água, no bairro do futuro, município de Olho D´Água das Flores (autoria do deputado Inácio Loiola (PSB);

- Indicação para que seja encaminhado 01 trator agrícola com grade de aração, roçadeira, carroção e demais implementos, para a associação dos agricultores familiares da comunidade Genipapo, do município de Santana do mundaú (autoria do deputado Antonio Albuquerque – PTB);

- Indicação para que seja construída uma passarela na al 101 sul, povoado de massagueira em Marechal Deodoro (autoria do deputado Sérgio Toledo – PSC);

- Indicação no sentido de suspender o prazo legal de ano para conclusão do processo para obtenção de CNH, durante o período que perdurar a greve dos servidores e até posterior, caso necessário , até a normalização dos serviços do Detran/AL (autoria do deputado Tarcizo Freire – PP);

- Indicação no sentido de promover a adequação da rede elétrica na Escola Estadual Edite Machado, no município de Capela (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB).

Fonte: Ascom ALE