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Agência Câmara

A comissão especial que analisa a proposta de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) reúne-se nesta tarde para debater o plano de trabalho do colegiado e votar requerimentos.

O relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), já apresentou seu roteiro de trabalho, mas os demais integrantes do colegiado ainda precisam aprová-lo. 

No plano, Aleluia propôs a apresentação de seu relatório entre os dias 23 e 24 de abril e o debate em torno de seis eixos: 
- a posição do governo e da diretoria da estatal; 
- a revitalização da bacia do Rio São Francisco; 
- as pesquisas no setor elétrico;
- a nova estatal que vai controlar a Eletronuclear e a parte brasileira de Itaipu; 
- o impacto tarifário e social da desestatização; e 
- a definição da participação acionária do governo na empresa privatizada.

Além da comissão especial da Câmara, uma comissão mista analisa a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras (MP 814/17). 

Depois de analisar o roteiro de trabalho, os parlamentares devem votar os requerimentos em pauta. Todos sugerem a realização de audiências públicas, inclusive no Ceará, em Sergipe e Pernambuco. 

A reunião da comissão especial será realizada a partir das 14h30 no plenário 5.