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Comissão Externa foi aprovada para acompanhar apuração, liberação e aplicação do recurso

Aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 19, a criação da Comissão Externa foi solicitada pelo Deputado Federal JHC para garantir um acompanhamento seguro dos recursos oriundos de processos judiciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o atual Fundeb. 

“Em um momento de grande escassez de recursos, esses valores podem representar um ganho de qualidade na educação. Porém é preciso sair do lugar comum e buscar alternativas que tragam uma melhora efetiva na qualidade do ensino.”

Em Alagoas os recursos somam mais de R$ 1 bilhão e 41 municípios devem ser contemplados com esses recursos. Há previsão de liberação a partir do próximo mês e o Ministério Público Federal em Alagoas se manifestou dizendo que os valores devem ser aplicados exclusivamente em investimentos de educação. 

“Como há uma crise generalizada, muitos administradores compreensivelmente querem investir esses recursos em outras ações fora do escopo da educação, porém concordamos com o MPF e TCU: esses valores pertencem à educação, cuja carência, especialmente em Alagoas, é muito grande.”

O município que possui o maior recurso é o de Rio Largo com cerca de R$ 62.335.359,06 enquanto Cacimbinhas deve ser beneficiada com R$ 666.967,60. A distribuição dos valores se deve à uma diferença de cálculo, que é feito com base em alunos matriculados, e foi conseguido na instância judicial. 

Na coordenação da Comissão, o Deputado JHC disponibilizou o e-mail [email protected] ou pelos contatos institucionais (61) 3215-5958 e (82) 99926-2330 para qualquer cidadão ou órgão fiscalizador de Alagoas e do município que queiram mais informações sobre o andamento dos trabalhos da Comissão.

Fonte: Ascom JHC