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Câmara discute em audiência pública saída para problema do trabalho infantil

Luciano Milano/Dicom CMM

A Câmara Municipal de Maceió realizou nesta segunda-feira (11), audiência pública para debater o grave problema do trabalho infantil em Alagoas. A sessão foi proposta pelo vereador Siderlane Mendonça (PEN) e aprovada pelos demais parlamentares da Casa. Nesta terça-feira, 12, o Brasil se mobiliza em torno do Dia Internacional contra o Trabalho Infantil. Segundo a Constituição Federal, ele só pode ser admitido a partir dos 16 anos, como jovem aprendiz. Um dos meios mais utilizados para exploração dos menores ainda hoje é o doméstico.

Além do debate, a Câmara entregou, em sessão solene paralela à audiência pública, a Comenda Amiga da Criança à promotora pública, Alexandra Beurlen, e ao vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/AL, Paulo Paraizo de Moraes, pelos relevantes serviços prestados no combate ao trabalho infantil.

A audiência pública foi prestigiada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, juízes e promotores do Ministério do Trabalho em Alagoas, que lidam diariamente no combate à exploração da mão de obra de crianças. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) lançou, também nesta segunda-feira, a campanha “Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal”. De acordo com o órgão, quase três milhões de crianças e adolescentes estão expostos ao trabalho infantil no país. Os números preocupam. O juiz do Trabalho no estado, Alonso Filho, alertou para a importância da sociedade deixar de se omitir sobre o problema.

“A campanha serve para sensibilizar porque não basta saber que o problema do trabalho infantil existe. O importante é que nós nos indignemos, mas que deixemos de tratar o assunto como algo normal. Precisamos fazer alguma coisa, agir e não contribuirmos para exploração do trabalho infantil. Por exemplo, esta terça-feira é Dia dos Namorados, e provavelmente teremos crianças na orla de Maceió vendendo rosas. Podemos cair na tentação de comprar uma e presentearmos nossas esposas, namoradas...”, avaliou o magistrado.

Mestre e doutor na área infantil, o pediatra Cláudio Soriano também participou da audiência pública e lançou olhar técnico sobre os prejuízos que causam ao menor que é submetido ao trabalho infantil.

“Talvez seja óbvio, mas criança e adolescente precisam de apoio. Também pode ser redundante, mas por que elas precisam brincar? Porque é na infância que elas desenvolvem suas habilidades, percepções gerais e o senso comum do mundo. Mas, isso é impossível quando aos 5, 7, 10 anos elas deixam de ver a ludicidade para trabalhar e ajudar a sua família, para trabalhar e ter um prato de comida em sua mesa, em casa. Recente pesquisa feia sobre o assunto, com crianças entre 4 e 10 anos, mostra as situações que deixam os menores felizes: eles, pela ordem, elegeram a convivência com os avós, sentarem-se à mesa para fazer uma refeição e pensar na mãe foram os momentos que as deixam contentes. Mas, como viver essas sensações tendo que enfrentar a vida em um semáforo de nossas cidades?”, avaliou o professor da UFAL e Uncisal.

Autor da proposição que permitiu as discussões desta segunda-feira, o vereador Siderlane Mendonça agradeceu aos colegas vereadores por terem aprovado a iniciativa e a todos os membros da Justiça, Ministério Púbico, conselhos e outros órgãos que trabalham no dia a dia para tentar tirar crianças e adolescentes do trabalho infantil.

“Infelizmente, como disse Arísia Barros, a sensação é de que estamos ‘enxugando gelo’ quando o assunto é cuidar de nossas crianças carentes em Alagoas e Maceió. O professor Cláudio Soriano também foi feliz quando falou sobre o que poderia ser feito e não é, como quando aplaudimos a abertura de universidades, mas não oferecemos creches de qualidade, por exemplo, a nossas crianças. Está em voga no Brasil o discurso de armar o cidadão para resolver nossos problemas, e eu, como policial militar, sou contra. Precisamos, na verdade, é oferecer oportunidades às crianças e adolescentes porque muitas já não tiveram, e as que nascem já chegam fadadas à miséria. Mesmo assim, estou feliz por termos realizado mais uma audiência pública e um debate de qualidade como o de hoje. O caminho é nos unirmos para combater os males que assolam a sociedade. Educação, esporte, cultura e lazer são obrigação do estado e modo pelo qual podemos transformar o que temos de ruim”, afirmou Siderlane Mendonça.