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Maceió/Al, 16 de novembro de 2018

Política

12/06/2018 às 19:20

Comissões da ALE aprovam projeto que reajusta vencimentos de servidores públicos do Estado

Comissões aprovam projeto que reajusta vencimentos de servidores públicos Comissões aprovam projeto que reajusta vencimentos de servidores públicos

A Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Orçamento e Finanças e a Comissão de Administração aprovaram, nesta terça-feira, 12, pareceres referentes ao projeto de lei, de origem governamental, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas num percentual de 2,95%, extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões.

Como a matéria deu entrada na Casa no dia 8 de maio, os deputados Francisco Tenório (PMN) e Bruno Toledo (Pros) apresentaram uma emenda para que a vigência do reajuste seja retroativo a partir do dia 1º de maio, que é a data base dos servidores públicos. “A ideia da retroatividade se deu para evitar que os funcionários públicos tenham prejuízos, já que o projeto só chegou na Assembleia Legislativa no último dia 8 de maio e dizia que a lei só entraria em vigor na data de sua publicação”, afirmou o vice-presidente da Casa, deputado Francisco Tenório.

Não serão destinatários desta Lei os profissionais do magistério, favorecidos pelo reajuste do piso nacional de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Com a aprovação dos pareceres nas três comissões técnicas, o projeto está apto a ser votado no plenário. Se for aprovado, será enviado para sanção do governador Renan Filho.

fonte: Ascom ALE


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