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A servidora do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), Maria Aparecida Alves Prates teve participação de destaque no I Fórum Nacional de Auditoria, realizado na Cidade de Salvador (BA), nos dias 5 e 6 deste mês, uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa voltada à capacitação dos servidores dos Tribunais de Contas do Brasil quanto à utilização das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), alinhadas às Normas Internacionais de Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI 100), que estabelecem os princípios fundamentais da auditoria no setor público.

Esta primeira fase do Fórum focou na ISSAI 100, como princípio para as duas fases posteriores, que estarão mais concentradas na NBASP e suas diretrizes operacionais específicas. Técnica de Contas lotada na Diretoria de Fiscalização das Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Fundações (Defasemf) do TCE-AL, Maria Aparecida participou, junto com representantes de controle externo de outros Tribunais de Contas do Nordeste, da Mesa de Discussão sobre o tema “A aplicação da ISSAI 100 no dia a dia das fiscalizações: do planejamento ao relatório das auditorias”, tema focado no cotidiano do trabalho de auditoria no Sistema de Tribunais de Contas.

Representantes de seis Tribunais de Contas da região Nordeste relataram suas experiências e percepções ao participar da mesa de discussões mediada pelo gerente de Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa, Nelson Granato. Na avaliação da servidora do TCE alagoano, é importantíssimo capacitar os técnicos para que eles entendam a missão dos Tribunais de Contas.

“No meu dia a dia de trabalho, por exemplo, a minha principal missão é verificar a sustentabilidade dos fundos previdenciários. Eu observo que a preocupação do gestor é pouca. Ele não está preocupado em repassar os valores dos segurados. Em lugares remotos, eu vejo que a preocupação dos gestores é mínima, porque a indicação dele foi política. Eu defendo que esses gestores deveriam ser pessoas concursadas para exercerem seus cargos e agirem com mais independência. O que dizem as normas? Elas focam na responsabilidade, na independência e na transparência. Então são três pilares que os gestores não levam em conta. Nós trabalhamos para o povo, então temos de fazer valer a pena que essas normas sejam cumpridas”, destacou Maria Aparecida em entrevista à imprensa local.

Além dela, o TCE alagoano também foi representado no evento pela Diretora de Movimentação de Pessoal (Dimop), Marta Varallo.

O evento contou com apoio dos tribunais de contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), e parcerias da Atricon, Abracom, Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e Itaipu Nacional. O propósito do IRB é levar a capacitação às cinco regiões do país com objetivo de estimular os Tribunais de Contas a adotarem, juntos, normas internacionais de auditoria. O entendimento é que a padronização fortalecerá mais o controle externo, dentro e fora do país.

Fonte: Ascom TCE/AL