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A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira, 12, uma audiência pública para a apresentação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). Proposta pela deputada Jó Pereira (MDB), a audiência terá início às 15h, no plenário da Casa. De acordo com a parlamentar, o Governo do Estado encaminhou, junto com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2019, um anexo específico com orçamento destinado às ações voltadas à criança e ao adolescente. “Trazendo, neste anexo, valores, programas e ações que serão desenvolvidas diretamente vinculadas a investimentos nas crianças e adolescentes”, informou Jó Pereira.

“Essa audiência pública tem dois objetivos: a apresentação do OCA pela Seplag, não apenas no que tange aos números, mas também ações e planejamento; e o Fórum OCA de propor as emendas necessárias para adequar e viabilizar as ações propostas no Orçamento”, explicou a deputada, fazendo um chamamento à sociedade, principalmente as ONG’s, que atuem com políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes, educadores e profissionais da área de saúde participem dos debates.

Ela acrescenta que a audiência contará com a presença de técnicos da Seplag (Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio), que fará apresentação dos recursos e sua destinação; do Fórum OCA, que foi criado durante a audiência pública sobre o tema, no ano passado entre outras entidades envolvidas com a causa da infância e juventude de Alagoas. “Inclusive, o Fórum OCA se reuniu essa semana para analisar o anexo da LOA, verificando valores, quais as ações e já temos sugestões para propor nessa audiência pública de segunda-feira”, contou Jó Pereira. O Fórum OCA é composto por representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar, associações e organizações não governamentais como um todo.

Fonte: Ascom ALE