OPINIÃO E INFORMAÇÃO Facebook Twitter
Maceió/Al, 28 de março de 2024

Notícias

14/12/2018 às 14:41

Eleição no TCE: Tribunal de Justiça confirma apenas conselheiros efetivos na votação

Rosa Albuquerque e Otávio Lessa disputam eleição neste sábado, 15 Rosa Albuquerque e Otávio Lessa disputam eleição neste sábado, 15

AL1

A desembargadora Elisabeth Carvalho concedeu nesta sexta-feira, 14, liminar ao conselheiro Otávio Lessa e determinou que a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rosa Albuquerque, abstenha-se de acatar o pedido do também conselheiro Anselmo Brito, que pedia a inclusão de um conselheiro substituto na votação das eleições marcadas para este sábado, no TCE.

A DECISÃO

"DEFIRO a LIMINAR requestada, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de permitir a participação com direito a voto, de quem não seja Conselheiro Titular, na eleição para os cargos diretivos do Tribunal de Contas a ser realizada na data de 15.12.2018, em atendimento ao que preceitua o art. 64, § 8º, da Lei nº 5.604/1994, e artigos 22, II, e 25, § 1º, do Regimento Interno do TCE-AL. Notifique-se DE IMEDIATO à autoridade Impetrada, por meio de Oficial de Justiça, anexando-se cópia da presente decisão, além de cópias da exordial, da documentação colacionada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações que entender pertinentes"...

... "Ao indicarem a iminência de realização das eleições e da possibilidade de ser praticado o ato apontado como abusivo e ilegal, solicitam a concessão de medida de urgência, em caráter liminar, no sentido de determinar-se que a autoridade coatora se abstenha de adotar qualquer medida que autorize a participação de quem não seja Conselheiro Titular na eleição para os cargos diretivos do TCE, ao final postulando a concessão definitiva da segurança".

Com a decisão liminar, Otávio Lessa vira o favorito por ter mais idade que Rosa Albuquerque. Com seis votos em jogo, os bastidores indicam empate em 3 a 3.

Comentários

Siga o AL1 nas redes sociais Facebook Twitter

(82) 996302401 (Redação) - Comercial: [email protected]

© 2024 Portal AL1 - Todos os direitos reservados.