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Maceió/Al, 19 de junho de 2019

Política

09/01/2019 às 15:05

Marx Beltrão não aceita desvinculação de recursos proposta por ministro de Bolsonaro

Marx vai propor convocação do ministro para explicações Marx vai propor convocação do ministro para explicações

A coluna Expresso da revista Época, assinada pelo jornalista Murilo Ramos, destacou na última segunda-feira (07) a não concordância do deputado federal Marx Beltrão para com a proposta do ministro da Economia Paulo Guedes, de desvincular o Orçamento da União caso o Congresso não aprove a reforma da Previdência. Beltrão, inclusive, disse que sugeriria ao seu partido, o PSD, convocar o ministro da Economia para que este prestasse esclarecimentos na Câmara.

Semana passada, o ministro afirmou que caso a reforma não seja aprovada pelos deputados, a saída para o governo seria enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) desvinculando receitas e despesas do Orçamento Geral da União. O regime de vinculação estabelece – ou seja, vincula – valores mínimos para investimentos em áreas como saúde e educação, por exemplo.

“Não podemos aceitar esta fala sem uma explicação mais abrangente e consistente por parte do ministro. Primeiro porque a vinculação do Orçamento garante que áreas vitais como saúde e educação tenham um mínimo nacional de investimentos garantidos. Segundo porque a fala do ministro Paulo Guedes soa como uma ‘ameaça’ e uma ‘afronta’ ao parlamento”, afirmou o parlamentar.

Atualmente a União deve aplicar ao menos 15% de sua receita corrente líquida anual em ações e serviços públicos de saúde. No caso da área de educação, o limite mínimo é ainda maior. O art. 212 da Constituição diz que "a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".


Fonte: Ascom Marx Beltrão


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