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Maceió/Al, 28 de março de 2024

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20/02/2019 às 15:47

Entidades de AL preparam “banquetaço” em protesto contra extinção do Consea

Deputada Jó Pereira levou assunto ao presidente da ALE, Marcelo Victor Deputada Jó Pereira levou assunto ao presidente da ALE, Marcelo Victor

Vanessa Alencar
Na próxima quarta-feira, 27 de fevereiro, acontece em Alagoas – e em outros estados da federação – um ato contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O evento, intitulado “Banquetaço Pró-Consea” conta com o apoio da deputada estadual Jó Pereira (MDB), que tem entre suas principais bandeiras, a defesa dos direitos humanos em geral e o combate à pobreza.

Em Maceió, o banquetaço acontece entre 9h e 13h30, na Praça D. Pedro II, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa de Alagoas.

A ideia das entidades e movimentos que defendem a continuidade da alimentação adequada como direito humano básico é oferecer à população um banquete com alimentos caseiros, chamando a atenção da classe política e da sociedade como um todo sobre a extinção do Consea, por meio da Medida Provisória (MP) 870, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Encontro

Na tarde de terça-feira (19), Jó Pereira e o deputado Galba Novaes (MDB) participaram de uma reunião na Casa de Tavares Bastos, onde o presidente, deputado Marcelo Victor (SD), recebeu representantes do Consea em Alagoas. Além de divulgar o evento do dia 27, o grupo solicitou a articulação e o apoio da Assembleia Legislativa junto ao Congresso Nacional para que os parlamentares votem contra a MP, prevista para entrar em pauta no próximo mês.

“A extinção do Consea é ilegal, viola o princípio da vedação do retrocesso social, o princípio da participação popular, do estado democrático de direito e, consequentemente, o direito humano à alimentação adequada”, afirmou Ricardo Ramalho, um dos representantes do Consea.

“O conselho é importante já que garante, entre outras coisas, diversos programas e ações efetivas como a política nacional sobre produção orgânica, programa de aquisição de alimentos e a efetivação da lei orgânica de segurança alimentar e nutricional”, reforçou Jó Pereira, garantindo apoio à causa, juntamente com os demais parlamentares presentes.

Durante o encontro também tiveram início as discussões para o fortalecimento do Conselho pela atuação do Poder Legislativo e do Fundo Estadual de Combate à Fome e Erradicação da Pobreza (Fecoep)

De caráter consultivo, o colegiado assessorava a Presidência da República na formulação, execução e acompanhamento das políticas públicas de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional, mas teve sua atuação modificada  pela MP 870. O Consea era composto por 1/3 de representantes de órgãos do Poder Executivo e 2/3 de representantes da sociedade civil de diferentes setores. 


Assessoria

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