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A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 20, uma sessão especial, de iniciativa da deputada Fátima Canuto (PRTB), que teve como tema: atenção básica como solução para a organização do sistema de saúde. A sessão contou com quatro palestras ligadas ao tema e com uma apresentação teatral e esportiva de jovens que fazem parte do projeto Dakaru, da cidade do Pilar.

De acordo com a deputada Fátima Canuto, o tema precisava ser discutido de forma mais ampla pois a Atenção Básica é a ‘porta de entrada’ dos usuários que utilizam o sistema de saúde. “A ideia dessa sessão foi ouvir todos os envolvidos com o tema para, posteriormente, apresentarmos proposições legislativas e sugestões que possam melhorar a vida das pessoas usuárias do SUS. Já entramos inclusive com um projeto de lei, aqui na Casa, que dispõe sobre a criação de núcleos de prevenção de diagnóstico precoce oncológico para pacientes da rede hospitalar de Alagoas”, disse.

Fátima Canuto destacou ainda que na atenção básica os pacientes devem receber orientação sobre a prevenção de doenças, filtrando e organizando o fluxo dos mais simples aos mais complexos serviços nas redes de saúde de Alagoas. “É importante fortalecer as ações educativas e capacitação no Sistema Único de Saúde, principalmente no que se refere a média e alta complexidade. A atenção básica tem que ser prioridade no âmbito do SUS, só assim conseguiremos promover uma saúde qualificada, continuada e  equitativa para toda a população”, ressaltou.

A primeira palestra foi da diretora de vigilância de saúde e coordenadora do Centro de Informações de Saúde da cidade do Pilar, Rosário Carneiro, que falou sobre um modelo de sistema de acompanhamento de atenção básica. “Essa discussão sobre a atenção básica é sempre importante está presente no nosso dia a dia, para podermos identificar quais são as prioridades e garantir todas essas prioridades com um financiamento adequado.”, afirmou. A segunda palestra foi ministrada pela professora da Universidade de Pernambuco e consultora do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, Cristina Sette, que falou sobre a importância da atenção básica para o sistema de saúde.

A terceira palestra foi da assessora técnica do conselho de secretários municipais de saúde de Alagoas, Camila Nogueira, que falou sobre a contextualização da atenção básica nos municípios. “A atenção básica está presente em todos os municípios alagoanos e estes municípios precisam do apoio do Estado e do Governo Federal para poder fortalecer o atendimento na atenção básica e assim melhorar a assistência à população. Temos em Alagoas, 102 gestores e 102 assistências prestadas de forma diferente que precisam de apoio financeiro do Governo. Só assim poderemos melhorar o atendimento a saúde básica levando em conta suas peculiaridades e fortalecer a gesto municipal no que tange a área de saúde”, destacou. 

A quarta e última palestra foi proferida pelo secretário estadual executivo de ações de Saúde, Paulo Teixeira, que falou sobre as políticas do Estado para a atenção básica na saúde. Teixeira relatou as ações que o Governo do Estado vem realizando para o fortalecimento da atenção básica, citando como exemplos a farmácia básica, a clínica da família, o pró-saúde, as cestas nutricionais e a capacitação e apoio técnico aos municípios. 

Participaram da sessão ainda, os deputados Marcelo Beltrão (MDB), Ângela Garrote (PP) e Jó Pereira (MDB), secretários municipais de saúde, técnicos do Governo de Estado de Alagoas e dos diversos municípios, prefeitos, representante da defensoria pública, do Tribunal Regional do Trabalho, além de profissionais da saúde que trabalham com atenção básica. 

Atenção Básica

A Atenção Básica é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades. Este trabalho é realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas Unidades Básicas de Saúde Fluviais, nas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e nas Academias de Saúde.

Deve ser o contato preferencial dos usuários com o Sistema Único de Saúde, uma vez que é a principal porta de entrada das redes de atenção à saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. 

As equipes utilizam tecnologias de cuidado complexas e de baixa densidade que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior frequência e relevância em seu território. Observam critérios de risco, vulnerabilidades, resiliência e o imperativo ético de que se deve acolher toda e qualquer demanda, necessidade de saúde ou sofrimento. 

Fonte: Ascom ALE