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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira, 18, uma audiência pública para debater dois projetos de origem governamental, que estão em tramitação na Casa e alteram leis que tratam sobre o acesso hierárquico militar, tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros. A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão e vice-presidente da Casa, deputado Galba Novaes (MDB), com o objetivo de ouvir todos os envolvidos na matéria.

O primeiro projeto, de número 81/2019, busca reduzir em oito anos o tempo necessário para que, ao ingressar na corporação como soldado, o militar concorra à graduação de subtenente. Outra alteração pretendida diz respeito à possibilidade do soldado ou o cabo, apto na respectiva inspeção de saúde, mas que por qualquer motivo não consiga idêntico resultado no teste de aptidão física, poder concorrer normalmente à promoção. O segundo projeto, de número 82/2019, trata da promoção por ato de bravura, observados os critérios que distinguem as ações incomuns de coragem e audácia, capazes de ultrapassar os limites normais de cumprimento do dever, das ações típicas do cotidiano militar. Além disso, a matéria traz novas adequações que asseguram aos oficiais e praças o acesso à hierarquia militar mediante promoção.

O deputado Galba Novaes disse que a CCJ buscou ouvir as categorias antes que as matérias sejam apreciadas. “Os dois projetos diversificam em seus artigos a questão das promoções na Polícia Militar e de normatização na hierarquia, então nada mais justo do que ouvir os representantes. A comissão agora vai analisar, ver a necessidade de possíveis emendas, para posteriormente emitir os pareceres que sejam de acordo com os anseios dos militares. O objetivo é sempre melhorar os serviços de segurança pública de Alagoas, por meio de uma consistente valorização dos militares do Estado”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Sampaio, disse que o projeto, antes de ser enviado à Assembleia Legislativa, foi debatido com toda a categoria e que atende os anseios da corporação. “Esse debate é muito oportuno e a gente agradece a Assembleia Legislativa. Passamos seis meses trabalhando juntos com as associações e modificando essas duas leis, para que o policial tenha um fluxo dentro do prazo de sua carreira e uma promoção justa e merecida dentro daquilo que a corporação entende que é o melhor para os seus componentes. Defendemos que o projeto seja aprovado na íntegra, como foi apresentado nesta Casa”, disse.

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, coronel Jota Cláudio Nascimento, destacou a importância do Parlamento abrir suas portas para o debate. “Tudo isso foi bastante discutido e pontuado com as associações militares e o que veio para a Assembleia é um resultado de uma união de forças. Defendemos, neste sentido, que os dois projetos sejam aprovados na sua integridade, como foi enviado pelo governador do Estado”.

A presidente da Associação dos Bombeiros Militares, tenente-coronel Camila Paiva, ressaltou a importância das modificações promovidas pelas propostas. “Esses projetos vão direcionar o fluxo de nossas carreiras daqui para frente. É importante a participação de todos, para que tenhamos uma legislação atendendo os anseios da tropa”, afirmou.

Após receber os pareceres da CCJ, os dois projetos serão encaminhados para a Comissão de Administração e para a Comissão de Segurança Pública da Casa. Em seguida, serão analisados pelo plenário.

Participaram da audiência pública os deputados Francisco Tenório (PMN), Cabo Bebeto (PSL), Ângela Garrote (PP), Davi Maia (DEM) e Jó Pereira (MDB), além do vereador por Maceió, Siderlane Mendonça (PEN) e de demais representantes dos militares alagoanos.