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Com 19 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 26, o plenário da Casa discutiu e aprovou 13 matérias, entre projetos de resolução, indicações, requerimentos e projetos de lei, dentre elas, o projeto de lei nº 78/2019, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura. A matéria foi aprovada em segunda votação, contra os votos dos deputados Davi Maia (DEM) e Bruno Toledo (PROS).

Pelo projeto, compreendem-se como estabelecimentos que promovam lazer e cultura: cinemas, teatros, museus, circos, casas de shows e quaisquer outros ambientes públicos ou particulares, em que se realizem espetáculos artísticos e culturais. De acordo com o autor do projeto, a proposta assegura a todos os professores ativos e inativos o pagamento de meia-entrada neste estabelecimento. “O presente projeto tem como escopo estabelecer condição que favoreça o enriquecimento cultural do professor, reconhecendo que os valores cobrados nos ingressos de espetáculos artísticos e culturais, são quase sempre elevados, se relacionado ao poder aquisitivo destes profissionais no Estado de Alagoas”, disse.

Na justificativa do seu posicionamento contrário ao projeto, o deputado Davi Maia disse entender a boa intenção da matéria, mas que não poderia concordar com ele pois não é certo ajudar uma categoria com o “chapéu alheio”. “Quem promove a maioria dos eventos onde será oferecido o desconto é a iniciativa privada. Nós estamos aqui legislando com recursos destes empresários, que terão que conceder 50% de desconto aos professores sem ter nada em troca. O que pode acontecer é o aumento do ingresso para quem não for professor. Por isso espero que o governador vete este projeto”, destacou.

Na mesma linha de raciocínio, o deputado Bruno Toledo disse que, no final das contas, quem irá arcar com os custos é a coletividade. “Se nós não tivéssemos a cultura de beneficiar determinadas categorias, certamente os preços dos ingressos seriam mais baratos. Entendo a boa ideia do projeto, mas temos que legislar em prol do indivíduo como um todo, temos que pensar no coletivo”, afirmou.

Já o deputado Antonio Albuquerque (PTB) defendeu a aprovação do projeto. “É justo e merecido que se estenda este benefício aos professores. Vivemos num país de contradições e uma das que mais afeta é a forma irrisória como se remunera o professor. Não há a possibilidade de se pensar no crescimento de uma nação sem beneficiar e valorizar os professores. Se o professor frequenta ambientes culturais, com certeza será um multiplicador e incentivador para que seus alunos façam o mesmo”, disse.

Demais matérias analisadas:

Matérias votada em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 09/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que concede a medalha Ledo Ivo à Maria Luciene da Silva Siqueira (Sil da Capela);

- Projeto de resolução nº 10/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que concede a medalha Ledo Ivo a João Carlos da Silva Freitas (João das Alagoas);

- Projeto de resolução nº 13/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que concede a Comenda de Mérito Tavares Bastos ao professor Abel Galindo Marques;

- Projeto de resolução nº 14/2019, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que concede a medalha jornalista Audálio Dantas a Roberto Nascimento Lopes;

- Projeto de lei nº 74/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Fábio Michey Costa da Silva;

- Projeto de lei nº 75/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Thiago Prado Oliveira Silveira;

- Projeto de lei nº 80/2019, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que institui o Dia Estadual das Associações Antialcoólicas e de Combate a outras Drogas no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei nº 83/2019, de origem do Poder Executivo, que abre crédito suplementar em favor da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei nº 07/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura Braille;

- Projeto de lei nº 46/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Estadual 8.069/2018, atribuindo competência à 16ª Vara Criminal da Capital para processar a julgar as demandas de cumprimento de pena em regime semiaberto;

- Projeto de lei nº 77/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que concede o título de Cidadã Honorário do Estado de Alagoas à senhora Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas.

Matéria aprovada em turno único:

- Indicação nº 210/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda a concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas e jurídicas afetadas pela situação de calamidade vivenciada nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, na cidade de Maceió.

Fonte: Ascom ALE