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20/11/2019 às 16:50

Jó Pereira direciona emendas impositivas para municípios e entidades, fortalecendo áreas como agricultura familiar e saúde

Associações ligadas à agricultura familiar, ao combate ao câncer e a atenção à primeira infância estão entre as beneficiadas pelas emendas impositivas apresentadas pela deputada estadual Jó Pereira (MDB) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020. Conforme a PEC do Orçamento Impositivo, aprovada este ano na Assembleia Legislativa, cada parlamentar poderá destinar quase R$ 3 milhões em emendas, sendo metade deste percentual direcionado a ações e serviços públicos de saúde.

A deputada destinou recursos para a Associação dos Produtores Rurais de Limoeiro de Anadia; Associação dos Moradores e Agricultores Familiares dos Povoados Marituba do Peixe e Boa Esperança (Penedo); Associação Aroeira (Piaçabuçu); Associação Nutrir, com foco na primeira infância; ONG Mama Renascer, de apoio às mulheres que passaram e passam pelo câncer de mama; e Associação das Famílias de Anjos do Estado de Alagoas (AFAEAL), que atende famílias de crianças com problemas decorrentes da Síndrome Congênita do Zika Vírus.

Entre as instituições beneficiadas estão também o Instituto Igrejanovense de Assistência Social (IIAS); associações de produtores rurais de diversos municípios e povoados, entre elas a Associação das Comunidades Remanescentes Quilombolas e Cooperativa dos Produtores Rurais de Arapiraca; e a Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos.

Do total, Jó direcionou cerca de 1/3 dos recursos das emendas para entidades não governamentais da sociedade civil organizada e 2/3 para os municípios - entes federados mais próximos dos cidadãos - de Flexeiras, Pindoba, Atalaia, Campo Alegre, Junqueiro, São Sebastião e Teotônio Vilela. 

Emendas aditivas
Além das impositivas, a parlamentar também apresentou uma série de emendas aditivas ao Orçamento e ao PL 170/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020-2023, buscando direcionar recursos e ações para a realização de programas e projetos nas áreas de educação, prevenção à violência, segurança pública e ressocialização.

Destacam-se as seguintes emendas: acréscimo de R$ 1,5 milhão para o Centro de Diagnóstico e Imagem Professor Alberto Cardoso (Cedim), da Uncisal; R$ 4 milhões para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para construção, adequação e equipamento de creches e pré- escolas; R$ 1 milhão para o fortalecimento da estruturação de bancos comunitários de sementes; R$ 4 milhões para o reordenamento e qualificação da rede de atenção psicossocial para atendimento às crianças e adolescentes; e a destinação de pouco mais de R$ 5,1 milhões para Módulos Irrigados de Produção e Aprendizagem (Mipas).

Jó Pereira acrescentou recursos para ampliação das ações voltadas para o empoderamento feminino e políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos das mulheres; fortalecimento da Patrulha Maria da Penha; e programa de emissão de segunda via gratuita de documentos para população vulnerável em situação de extrema pobreza; Ainda foram modificados pontos referentes ao Programa Amigo Trabalhador e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Entre as emendas aditivas ao PPA apresentadas pela parlamentar, estão as que acrescentam recursos à Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev) para o fortalecimento e manutenção dos conselhos tutelares e de direitos; fortalecimento da política de prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas; construção de unidades de medidas socioeducativas; implantação de delegacias especializadas em crimes contra a criança e adolescente e reforço do programa de atenção aos egressos do sistema socioeducativo.


*Ascom

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