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Com ampla participação da sociedade alagoana, a Assembleia Legislativa realizou neste ano mais de 60 sessões especiais, incluindo audiências públicas, com diversos temas que beneficiam diretamente a população alagoana e os servidores de uma forma geral, entre civis e militares. Os deputados também se reuniram em sessões solenes para homenagear pessoas que prestaram relevantes serviços ao Estado.

Logo no início do ano, o Parlamento debateu a Campanha da Fraternidade 2019, apresentada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem como tema "Fraternidade e Políticas Públicas" e o lema "Serás libertado pelo direito e pela Justiça". A sessão teve como intuito de discutir formas de engajar a sociedade na busca de ações concretas, que possam contribuir com políticas de desenvolvimento em vários campos sociais, além de estimular a cobrança da continuidade de políticas públicas oferecidas pelos Poderes constituídos.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Assembleia Legislativa, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), realizaram uma audiência onde foi debatida a proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, incluindo mais recursos da União. A legislação atual extingue o Fundeb em 31 de dezembro de 2020.

A  Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa debateu a situação da assistência oncológica do Hospital Afra Barbosa, de Arapiraca. A Casa conseguiu fazer a ponte entre o poder público e os prestadores de serviços, com objetivo de melhorar o atendimento às pessoas da região. Durante a reunião, ficou acordado que o hospital teria que fazer algumas adequações para melhorar o atendimento a população.

A Casa realizou ainda uma sessão especial para debater as potencialidades turísticas do Litoral Sul do Estado. Proposta pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, o encontro discutiu a economia e a geração de emprego e renda naquela região, que abrange as cidades de Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Roteiro, Jequiá da Praia, Coruripe, Feliz Deserto, Piaçabuçu e Penedo, com uma população de mais de 221 mil pessoas. Junto com os órgãos estaduais, secretarias municipais, prefeitos e o Trade Turístico, buscou-se instrumentos para alavancar as potencialidades na região sul, ainda pouco exploradas.

As manchas de óleo que vêm se alastrando pela costa nordestina desde o início de setembro foram amplamente debatidas em audiência pública na Assembleia Legislativa. A iniciativa foi da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Ao final da audiência, foi produzida a Carta de Alagoas, entregue posteriormente ao Governo Federal, em Brasília, solicitando a adoção de providências urgentes para combater o desastre ambiental que vem ocorrendo há mais de um mês em toda a costa nordestina.

As comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esporte e a da Criança e Adolescente, Família e Direitos da Mulher da Assembleia, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), realizaram uma audiência pública com o tema: “Futuro e financiamento das universidades federais: Para onde estamos caminhando?”. A audiência ouviu a representante da Ufal, professora Maria Valéria Correia, além de membros da comunidade acadêmica sobre a situação financeira e as necessidades para garantir a continuidade das ações. O Programa Future-se, do Governo Federal, também foi abordado durante o evento.

Também debateu-se na Casa a atual situação do Canal do Sertão. A ideia foi criar instrumento de impulso à realização de obras complementares ao uso das águas do canal, a partir de projetos de irrigação para o cultivo de hortifrutigranjeiros e para o consumo de animais e de moradores da região. Paralelamente, foram apresentados projetos para evitar o desperdício de água no canal a céu aberto, provocado pela evaporação, e o uso sem nenhum controle de carro-pipa.

O Sistema Penitenciário alagoano também foi tema de debate neste primeiro semestre.  Na ocasião, a realização de um concurso público para suprir a carência do efetivo de agentes penitenciários e a construção de novas unidades prisionais foram algumas propostas apresentadas pela plenária para solucionar os problemas que afligem o sistema prisional do Estado. Durante a discussão, todos os participantes cobraram, além de uma melhor estrutura em todo o sistema, maior atenção para com os advogados criminalistas, aos agentes penitenciários e aos familiares dos reeducandos.

Outras sessões especiais: planejamento, financiamento e gestão do Hospital da Mulher; estratégias para erradicação do trabalho infantil; medidas preventivas para barragens em situação de risco; estratégias de melhoria na Atenção Básica à Saúde; os desafios enfrentados pela pessoa com autismo; alternativas de combate às drogas e à violência; estratégias de combate ao câncer em Alagoas; escassez de água nas cidades de Alagoas; as demandas da enfermagem alagoana; e o Programa de Combate ao Glaucoma em Alagoas.

Ascom ALE