Notícias

O projeto de lei que institui o Censo Inclusão, com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, foi sancionado pelo governador Renan Filho (MDB). De autoria do deputado Léo Loureiro (PP), a lei nº 8.222/19 pretende mapear e cadastrar o perfil desse público, com vistas ao direcionamento de políticas públicas voltadas ao atendimento de suas necessidades.

O Cadastro Inclusão será realizado com os dados obtidos no Censo Inclusão e deverá conter as seguintes informações, dentre outras: os tipos e graus de deficiência encontrados; a quantificação, qualificação e localização das pessoas com deficiência; e o número de pessoas com deficiência internas no Sistema Penitenciário.

O Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão serão realizados no Estado num período de quatro anos. Os dados poderão ser atualizados a partir do autocadastramento, no site oficial do Governo de Alagoas. Para a execução do Censo e do Cadastro Inclusão poderão ser estabelecidos convênios entre os municípios e parcerias com órgãos públicos e entidades representativas do setor, de acordo com a legislação vigente.

Ascom ALE