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Diante do quadro de emergência decretado pelo Governo do Estado, em face da pandemia provocada pelo Codiv-19 e pela suspensão da dívida de Alagoas com a União, por seis meses, o plenário virtual da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 1º, requerimento da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando que o Legislativo interceda junto ao Executivo no sentido de que este repasse aos municípios parte dos recursos suspensos. 

A deputada explica que o dinheiro irá suprir as perdas com o repasse do ICMS e vai permitir, com isso, a manutenção dos serviços essenciais ofertados à população pelos municípios, bem como nas ações de combate à disseminação do coronavírus. “Com a interrupção temporária de grande parte das atividades econômicas, em função da pandemia, é de suma importância que o Estado continue efetuando os repasses do ICMS, sem reduções, utilizando como parâmetro uma média dos repasses anteriores, evitando que os gestores, por falta de recursos financeiros, tenham que paralisar a prestação dos serviços essenciais ofertados à população dos seus municípios”, destacou Fátima Canuto.

Ascom ALE