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Assembleia promove debate sobre mudanças no Sistema Único de Assistência Social

A Assembleia Legislativa promove na próxima segunda-feira, 27, a partir das 15h, no plenário da Casa, uma audiência pública com o tema: “Em defesa da política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social”, com o objetivo de discutir e levar até a bancada federal as consequências provocadas pelas alterações propostas pelo governo federal que, segundo representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/AL, vão de encontro às leis 8.742/93 (LOAS) e 12.435/2011 (Lei do SUAS). O debate está sendo proposto pela deputada Jó Pereira (PMDB).

Segundo a presidente do Coegemas, Gizelda Barbosa, as alterações causarão uma série de danos, principalmente à população em situação de riscos e vulnerabilidade social, aos trabalhadores do SUAS e à economia nos municípios, trazendo consequências para os estados e à União.

“A Junção do Ministério de Desenvolvimento Social – MDS - com qualquer outro Ministério, contraria o Comando Único da Política Pública de Assistência Social. As Agências de Previdência Social - APS/INSS passarem a atender ao Programa Bolsa Família, acarretará o deslocamento desse público para municípios vizinhos, quando não dispõem de dinheiro para transporte e alimentação. Na maioria das vezes, devido a quantidade insuficiente de Servidores do INSS, têm-se que passar o dia todo para ser atendido. Essa medida vai gerar desemprego em massa nos municípios, onde já existe as centrais de atendimento do CadÚnico/Programa Bolsa Família, todas estruturadas”, pontuou.

Gizelda explica ainda que haverá um impacto negativo na economia dos municípios. “Ao receberem o Bolsa Família em qualquer município que tenha as APS/INSS, ali mesmo já o devolvem ao governo federal, através da aquisição de bens de consumo. Ou seja, é um dinheiro que volta rápido pra o governo federal. No entanto, aqui em Alagoas, nos 102 municípios temos apenas 38 APS/INSS, sendo 03 em Maceió. Ficando assim, 66 municípios sem esse capital de giro, causando um grande impacto na economia do Estado”, finalizou.