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A insegurança jurídica com relação as eleições previstas para outubro foi o principal assunto da videoconferência entre a AMA, gestores, presidente da CNM e parte da bancada federal de Alagoas. É consenso do movimento municipalista a inviabilidade de realizar as eleições municipais neste ano diante do quadro da Pandemia da Covid-19. A prorrogação dos mandatos para 2022 com a unificação do processo já foi manifestada através de uma carta à Nação.

Leia a Carta a Nação

Para a presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira, além de garantir a segurança de todos, o adiamento pode também economizar recursos que poderiam ser redirecionados no atendimento à população. “Há 12 anos o movimento sugere a unificação. A realização de uma eleição no Brasil tem valores entre U$3,5 e U$ 4,5 bilhões. O Brasil em situação normal não tem condições de gastar isso tudo a cada dois anos. Agora, com a pandemia os recursos poderiam ser aplicados na saúde porque o momento é de salvar vidas. Além do que os recursos da eleição poderia estender por mais meses o auxílio emergencial, que o governo federal já falou não ter recursos”.

Presidente da CNM, Glademir Aroldi

O presidente da CNM, Glademir Aroldi acrescentou que a insegurança está causando problemas na gestão . “Os prefeitos estão tomando medidas, fazendo esforço enorme para combater o coronavírus, amenizar as dificuldades financeiras, nem sempre sendo entendidos pela sociedade. Muitos grupos políticos já iniciaram a campanha, politizando as ações e contaminando a população de forma mesquinha. É um desgaste desnecessário para o gestor e, por isso, é importante que o congresso tome uma decisão.

Prefeito de Penedo, Marcius Beltrão defende o bom senso dos parlamentares e diz que a prorrogação não é um golpe. Hoje, 80% têm direito à reeleição, mas muitos encontram-se em faixa de risco, não podem ir às ruas…Manter a data em outubro é ferir ao direito democrático de muitos.

Joaquim Beltrão, de Coruripe, acrescenta a necessidade do Congresso definir, se mantém, suspende ,define quem fica no mandato ou faz eleição geral em 2022, senão todos vão ficar mercê da não democracia.

Senador Rodrigo Cunha

“É preciso agir rápido. Os prefeitos vivem um momento difícil, tentando salvar vidas e sendo responsabilizados por tudo, disse o prefeito de Boca da Mata, Gustavo Feijó.

“Ou os prefeitos mantém o foco do trabalho contra o avanço do Covid e socorro à população, ou pensar no cumprimento do calendário eleitoral que tem inúmeras vedações”, complementou o prefeito de Campestre Pino Mendes. Pauline Pereira, presidente da AMA, também destacou que alguns prazos já foram prejudicados.

Participando da conferência, o senador Rodrigo Cunha foi categórico ao informar que, em junho, não terá votação sobre o assunto de adiamento no Senado e que uma comissão foi criada para estudar a melhor saída, inclusive sobre a questão dos custos, mas não há prazo definido. Reconhece que é uma matéria polêmica, difícil e que muitos são favoráveis ao adiamento, mas não prorrogação.

Os deputados federais Marx Beltrão, Isnaldo Bulhões, Sergio Toledo e Arthur Lira também participaram da reunião

Da bancada alagoana de federais, Marx Beltrão disse que acompanha os municipalistas e que a democracia estará comprometida se a eleição for mantida. Discorda de um possível processo virtual pela falta de estrutura digital na maioria das cidades, mas também reconhece a dificuldade de consenso na Câmara, diante das inúmeras correntes políticas.

O deputado Sérgio Toledo também apoia a posição do movimento e classificou como importante a conferência para que os gestores emitam suas opiniões e se possa encontrar a melhor saída.

“É difícil, mas um debate essencial”, disse o deputado Isnaldo Bulhões.” A comunidade sanitária não tem um posicionamento, a possibilidade de suspensão e prorrogação esbarram em várias opiniões, tanto no meio jurídico , como parlamentar”, mas também concorda que o adiamento daria tranquilidade aos gestores para trabalhar no combate ao vírus e todos os recursos do fundo eleitoral e do custo eleição, poderiam ser transferidos para a saúde que encontra-se na UTI. O deputado diz que há uma grande reação na Câmara para não alterar o calendário e que essa modificação na Constituição só pode ser aprovada por quórum qualificado, o que não é tão fácil.

Líder partidário, deputado Artur Lira defende coincidência de mandatos e vê muitas dificuldades em uma campanha, principalmente nas pequenas cidades. “Em época de isolamento, se o candidato tiver medo do eleitor e vice e versa?” Reconhece que o calendário está mantido e não vê perspectivas de mudança porque há um pacto para não se votar PECs durante a pandemia. Aos prefeitos, orientou que respeitem os prazos vigentes diante desse quadro completamente indefinido. “Não é a posição que mais agrade, mas é o que está acontecendo no Congresso”.

A presidente da AMA, Pauline Pereira garantiu que o assunto vai continuar a ser discutido. “As decisões não têm sido fácil, mas o intuito é proteger e por lutar pela democracia, o direito de votar e ser votado, e na situação que estamos lutando pelas vidas, salvar vidas”, finalizou.

Ascom AMA