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Iniciativa agora segue para sanção ou veto do Executivo

Luciano Milano

Com base no texto que criou o auxílio emergencial do governo federal, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, após pedido de Regime de Urgência e sessão extraordinária, nesta terça-feira (2), projeto de lei que cria complemento do valor pago no auxílio às pessoas mais carentes e atingidas pela crise da pandemia de covid-19.  De autoria do vereador Galba Novaes (MDB), o "complemento do “coronavoucher”, como foi chamado pelo parlamentar, já existente em capitais como Salvador (BA), faz com que o Executivo municipal pague valor que, somado aos R$ 600 do auxílio, atinja R$ 1.045 estabelecido como salário mínimo em vigor. Votado em segunda discussão, o PL segue para sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira (sem partido).

A lei contempla, entre outras categorias, trabalhadores informais, beneficiários do bolsa família, taxistas e professores. Emocionado, Galba Novaes afirmou que todos estão bastante esgotados com a crise sanitária e econômica causada pela covid-19, e o Legislativo registra, em seus anais, uma data histórica. "Não tenho palavras para agradecer a todos os vereadores que, por unanimidade, aprovaram tão importante iniciativa. Estamos todos psicologicamente abatidos, preocupados e, confesso, emocionado com este dia, porque vejo parlamentares comprometidos com o bem comum da população. Esse complemento do 'coronavoucher' vai fazer com as pessoas mais necessitadas comprem comida e outros itens como remédio, sobretudo para quem foi infectado e necessita de monitoramento em casa", declarou.

ORDEM DO DIA - Além do PL, a Câmara também deliberou outras iniciativas da Casa voltadas para diminuir os danos da pandemia como a do vereador Cléber Costa (PSB) que pede ao Executivo que tome medidas, de caráter excepcional, para proteger mulheres e filhos vítimas de violência doméstica, que tem crescido, em todo Brasil, durante a pandemia. Do mesmo parlamentar, outra indicação pede o fornecimento de kits de higiene pessoal e alimentos para moradores de rua. No mesmo sentido, a vereadora Fátima Santiago (Progressistas) solicita à Prefeitura de Maceió que forneça os mesmos produtos a moradores de rua, famílias de baixa renda, moradores de favelas, ocupações e que tenham registro no Cadastro Único. 

Fátima Santiago ainda teve indicação aprovada para que o Executivo promova desinfecção dos mercados públicos e feiras livres antes e depois do horário de funcionamento e comercialização.     Iniciativa agora segue para sanção ou veto do Executivo