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Secretários de saúde discutem novo modelo de repasses de recursos para o SUS

Mary Wanderley

Alagoas sai na frente dos outros Estados da federação ao trazer o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para a discussão das mudanças no Financiamento do SUS/Caixa Único, que lotou o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ seccional Alagoas), em Jacarecica. Mais de 200 profissionais da área e em torno de 70 gestores da pasta participaram do evento, cuja pauta foi apresentada pela assessora técnica de Economia da Saúde do respectivo Conselho, Blenda Leite, que esclareceu dúvidas sobre a Portaria nº 3.992, de 28/12/2017.

O documento altera as normas para as transferências dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde, que antes eram feitas por meio dos seis blocos (Atenção Básica; Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão do SUS; e Investimentos). Blenda Leite orientou os participantes do evento sobre a aplicação correta dos recursos e expôs o arcabouço legal para a publicação da Portaria.

Segundo ela, a normativa em questão estabelece que a transferência de recursos destinados as ações e serviços de saúde na modalidade fundo a fundo, anteriormente repassados em seis blocos, hoje será feita em apenas duas contas (custeio e investimento).

A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Izabelle Pereira, ressaltou a importância de discutir a nova forma de transferência de recursos para os municípios, que trará mais autonomia para os gestores. “Somos pioneiros nesta discussão tão pertinente para os secretários. Com isso, mostramos ao país que temos condições de gerir os recursos públicos de acordo com o planejamento e as prioridades de cada município”, reforçou.

Izabelle afirmou que os secretários de saúde sabem como respeitar os princípios da legalidade e estão preparados para aplicar os recursos de forma célere e transparente, auxiliando os munícipes que precisam de saúde de forma urgente. A presidente do Cosems aproveitou a oportunidade para anunciar que a partir de março será lançado o Cosems Itinerante, iniciativa que possibilitará a entidade conhecer de perto a realidade dos municípios e traçar ações direcionadas às necessidades de cada um.

O vice-presidente da entidade, Rodrigo Buarque, salientou que os setores de Controle e Avaliação; Contabilidade; Planejamento e o Financeiro dos municípios devem trabalhar de forma alinhada para a aplicação eficiente dos recursos públicos. "Precisamos planejar nossas ações de forma integrada, com a participação dos profissionais da contabilidade", ressalta o vice presidente. Durante as reuniões com o Conasems e Conselho Nacional de Representantes Estaduais (Conares), Rodrigo afirma que é perceptível o respeito e a credibilidade conquistados pelo Cosems de Alagoas.

“Tenho orgulho de dizer que temos um dos melhores apoiadores técnicos do Brasil e reafirmo aqui o compromisso desta Diretoria com os gestores”, concluiu Rodrigo. O apoiador técnico do Cosems, Joelson Lisboa, expos a situação dos municípios com a entrega do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (Siops) e alertou que a partir do exercício 2018 o sistema Cauc (Sistema de Informações para Transferências Voluntárias) fará a verificação de dados sobre a publicação do anexo da saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do exercício em curso e do anterior, no prazo de 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

Assim sendo, adverte Joelson, a não publicação do RREO de todos os bimestres do ano anterior (2017) e bimestres do exercício corrente (2018) implicará no bloqueio de transferências voluntárias. O encontro contou ainda com a presença da representante do Ministério da Saúde em Alagoas, Maria do Perpétuo Socorro; presidente do Conselho Estadual de Saúde, Jesonias da Silva; dos Estados de Pernambuco e Sergipe; e demais personalidades defensoras do Sistema Único de Saúde (SUS).