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Agência Câmara

Em audiência na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (4), o presidente da Associação de Assistência ao Motorista de Táxi do Brasil, André de Oliveira, criticou a presença de grandes investidores internacionais no comando de aplicativos de mobilidade urbana como Uber, Cabify e outros, que não pagam impostos nem garantem os direitos trabalhistas dos motoristas que participam dessas plataformas digitais.

"Muitas empresas estão usando essa manobra, esse jargão de economia colaborativa, para se esquivar de obrigações trabalhistas e tributárias", disse Oliveira. O representante dos taxistas participou de audiência pública da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa.

Com um carro particular para transportes de passageiros, no caso do Uber e da Cabify, ou de um quarto extra em casa para alugar a turistas, como no AirBnb, as empresas se utilizam de aplicativos instalados nos celulares para encontrar clientes interessados nesses recursos. Outra característica desse tipo de negócio é que os usuários avaliam a qualidade dos serviços.

Presidente da comissão especial, o deputado Herculano Passos (PSD-SP) ressalta a importância dos debates sobre o tema. "A economia colaborativa está tomando conta da modernidade, da atualidade. É um tema importantíssimo e que precisa de regulamentação, precisa ter uma diretriz, uma legislação que ampare todas as partes, em que as pessoas trabalhem com carteira assinada, dentro da formalidade e, sim, seja uma economia colaborativa e não destrutiva."

Os representantes da Uber e da Cabify foram convidados para o debate, mas não compareceram.

Ricardo Leite, diretor do aplicativo BlaBlaCar, que promove caronas agendadas entre cidades, mostrou um outro lado desse tipo de negócio: os motoristas que oferecem a carona racham os custos da viagem, mas não têm lucros.

"A gente quer intermediar caronas. Carona é rachar custos, então a gente proíbe expressamente e tem ferramentas tecnológicas para que esse lucro não exista."

Se os motoristas que oferecem as caronas não têm lucro, a empresa BlaBlaCar tem outra forma de obter faturamento. "No Brasil, a gente ainda tem receita zero. Mas em oito dos 22 países em que a BlaBlaCar opera, a gente cobra uma taxa do passageiro. Aplicativos de transporte privado individual, em geral, tiram um pouco de dinheiro do motorista. A gente faz o contrário: cobra um pouquinho a mais do passageiro pelo serviço de mostrar as pessoas que estão indo na mesma direção que ele".

A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa promoverá novas audiências, ainda sem data marcada, para ouvir outros setores desse novo tipo de economia, como o aluguel de quartos em casas particulares.