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O Mapa do Turismo Brasileiro 2019 está sendo atualizado e, para isso, o Ministério do Turismo estabelece, em portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, que para o município possa compor o mencionado mapa deve ter: um conselho Municipal de turismo ativo, um órgão ou entidade responsável pela pasta, participar de uma instância de governança formada por gestores públicos e privados, comprovar a existência de dotação para o turismo na Lei Orçamentária anual vigente, comprovar a inscrição de empreendimentos locais ou prestadores de serviços turísticos no Cadastur e apresentar Termo de Compromisso assinado pelo Prefeito Municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização de Turismo e à Região Turística.

O prazo para entrega desta documentação à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), por meio do endereço eletrônico ([email protected]), vence no dia 30 de junho de 2019. Qualquer dúvida ou questionamento, procurar Sandra Villanova, assessora especial da pasta, nos telefones (82) 3315-1888 ou (82) 99125-3184.

Fonte: Ascom Sedetur