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Em decisão unanime tomada nesta quarta-feira, 11, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) negou conhecimento ao recurso interposto pelo partido Democratas, de São José da Laje, contra decisão do juiz da 16ª zona, José Alberto Ramos, que recusou uma ação de impugnação do registro da coligação “Juntos Vamos Fazer Muito Mais” que tem como candidata a prefeita a ex-secretária municipal de Saúde, Ângela Vanessa (PP) e a vice Dr. Júnior.

Os integrantes do pleno seguiram o relator, desembargador Otávio Praxedes, que votou pelo não reconhecimento ao recurso. No último dia 4, a procuradora-regional eleitoral, Raquel Teixeira, também emitiu parecer contrário ao seguimento do recurso. A decisão desta quarta apenas confirma o que foi alegado pela procuradora. No parecer, ela afirma que o partido recorrente [Democratas] ajuizou Ação de Impugnação ao DRAP fora do prazo legal, o que restou consignado expressamente na sentença recorrida’.

“Diante do exposto, acompanhando o parecer ministerial e na esteira do entendimento já sumulado do Tribunal Superior Eleitoral e da jurisprudência desta Corte Regional Eleitoral, não conheço do recurso eleitoral interposto, seja em decorrência da ausência de legitimidade recursal seja em virtude da ausência de impugnação específica, com ofensa ao princípio da dialeticidade (art. 1.010, incisos II e III, do CPC)”, afirma o desembargador Otávio Praxedes em seu voto que foi acompanhado pelos demais integrantes do pleno.

Essa é mais uma derrota sofrida pelo grupo de oposição em São José da Laje, que caminha para uma iminente derrota nas eleições de domingo, 15.